Burocracia fecha centro de apoio à mulher vítima de violência há 1 ano

O principal local que prestava atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres vítimas de violência na zona leste de São Paulo foi fechado a mais de um ano pela prefeitura e não tem previsão para voltar a funcionar.

O CRM (Centro de Referência da Mulher) de São Miguel Paulista, Onóris Ferreira Dias, foi fechado em fevereiro de 2017, pouco mais de um mês após a posse do prefeito João Doria (PSDB), sob a alegação de irregularidade na prestação de contas da entidade que administrava o local.

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O CRM havia sido inaugurado 11 meses antes pela gestão de Fernando Haddad (PT), após reivindicações de entidades de defesa da mulher da região. O centro atendia uma área apontada em pesquisa da Rede Nossa São Paulo como um dos locais com os maiores índices de violência contra mulheres da cidade.

A última pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, mostra que só em São Miguel Paulista, são 115,3 casos de violência contra mulheres a cada 100 mil registros de agressão na região. O bairro também tem um alto índice de mulheres assassinadas, são 8,49 homicídios a cada 100 mil mulheres.

Para fins de comparação, o bairro vizinho, Itaim Paulista, é o com maior índice de violência contra mulheres (285,26 casos para cada 100 mil registros de agressão). Vila Medeiros, na zona norte, é o distrito com maior índice de homicídios, são 8,86 mortes também para cada 100 mil mulheres — São Miguel é o segundo na lista.

Segundo a Amzol (Associação de Mulheres da Zona Leste), entidade que mantinha um convênio com a prefeitura para prestar os serviços do Centro de Referência da Mulher de São Miguel, a casa chegou a fazer até 50 atendimentos de mulheres por dia.

"Foi um local que me ajudou a levantar da cama e me dar coragem para voltar a viver. Devo minha vida ao apoio que encontrei no Centro de Referência", diz T.A.S, 26 anos, uma das mulheres que foram assistidas pelo CRM durante seu funcionamento.

Os serviços do CRM incluíam aconselhamento, atendimento psicossocial, psicológico e jurídico. Em casos mais graves, a equipe fazia o acompanhamento e encaminhamento na Delegacia de Defesa da Mulher. O centro também promovia palestras e cursos de conscientização e empoderamento feminino.

"O CRM era de extrema importância e muitas vezes era o primeiro atendimento, as mulheres chegavam fragilizadas por violência doméstica, física ou psicológica e dávamos esse atendimento e fazíamos o encaminhamento para outros serviços de apoio quando necessário", diz a assistente social Elizabeth Clementino Ferreira Lopes, que era funcionária do local.

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo afirma que o fechamento foi motivado por problemas relacionados à prestação de contas da Amzol e que a própria associação decidiu interromper o convênio com a prefeitura.

A associação nega e diz ter mais de 30 anos de atuação na defesa da mulher, com prêmios e reconhecimento do setor público, e que a suposta irregularidade na prestação de contas está sendo discutido na Justiça.

Tanto a associação como mulheres que recebiam atendimento no local se queixam do fechamento. "Foi repentino, do dia para a noite a prefeitura decidiu fechar o local. Pior, não reabriu mais e deixou toda uma região sem assistência", diz Maria Aparecida, presidente da entidade.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania afirmou que "os moradores da área contam com mais seis unidades dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), com capacidade para atender à demanda existente". Nenhum destes locais funcionam em São Miguel Paulista.

A pasta diz ainda que "considera prioritário retomar as atividades do CRM de São Miguel Paulista", mas não consegue precisar em quanto tempo isso será possível, pois "está em trâmite um chamamento público para definir uma entidade parceira".