Câmara de SP aprova acordo que zera dívida da cidade com a União
Projeto formaliza encerramento da dívida de cerca de R$ 25 bilhões em acordo que envolve a cessão do Campo de Marte
São Paulo|Do R7
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital a fechar um acordo bilionário que encerra uma dívida de R$ 25 bilhões com a União.
O acordo fechado entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente Jair Bolsonaro encerra uma disputa em torno do Campo de Marte que se arrasta desde 1958. A área é do município, mas foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista 1932. A União construiu então o Campo de Marte, administrado pela Aeronáutica.
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A capital cobra uma dívida de R$ 49 bilhões da União pelo uso da área, valor que o governo federal entende ser de R$ 18 bilhões. Tanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) quando o STF (Supremo Tribunal Federal) já entenderam que a União precisaria devolver a área ao município. O governo federal, no entanto, recorreu, e a decisão ficou por conta do ministro Nunes Marques, que herdou o processo do ex-ministro Celso de Mello.
Diante do impasse, Ricardo Nunes foi a Brasília ouvir proposta do governo federal sobre a área e aceitou. O município entende que conseguirá deixar de gastar cerca de R$ 250 milhões por mês com o pagamento da dívida e poderá investir essa verba em outras ações.
Nesta quinta, o projeto foi aprovado em segunda votação com 40 votos a favor e 14 contrários, entre eles o de vereadores de oposição, que afirmam não haver clareza sobre o que será feito com o valor economizado pela prefeitura e dizem que a cidade está perdendo dinheiro ao abrir mão de R$ 24 bilhões - considerando que a dívida total da União com o município seja de R$ 49 bilhões. Pelo projeto aprovado, o município abre mão de brigar por essa quantia.
Já a prefeitura comemorou a aprovação, afirmando que o projeto permitirá mais investimentos na cidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes e precisa, também, ser homologado pelo STF.