São Paulo Câmara de SP aprova o projeto que adia a revisão do Plano Diretor

Câmara de SP aprova o projeto que adia a revisão do Plano Diretor

Nova data para entrega da proposta é 31 de julho de 2022. Texto será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes

  • São Paulo | Do R7

Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei que adia a revisão do Plano Diretor

Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei que adia a revisão do Plano Diretor

Divulgação / Afonso Braga / Câmara de SP

Por 44 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (8), o PL (Projeto de Lei) que prorroga para 2022 o prazo para a prefeitura entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) ao Legislativo.

Os vereadores aprovaram uma emenda ao texto, que definiu a entrega da proposta de revisão do Plano Diretor para 31 de julho do ano que vem. A previsão inicial era até 31 de dezembro deste ano.

Com a aprovação, o projeto segue para redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (13), às 14h, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Prorrogação do prazo

O PL que prorroga o prazo de entrega da revisão do PDE para 2022 exigiu a aprovação mediante votação qualificada, já que a iniciativa trata do uso e ocupação do solo da cidade. Dos 55 vereadores da Casa, precisou de, pelo menos, 37 votos favoráveis para aprovação.

O Plano Diretor Estratégico orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.

Na justificativa do PL, o texto explica que a prorrogação do prazo tem a finalidade de “viabilizar o prosseguimento dos debates e a conclusão dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Estratégico, considerando-se a complexidade e a importância das questões abordadas”.

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 determinava que a proposta de revisão do PDE deveria ser entregue à Câmara até 31 de dezembro de 2021. No entanto, a Prefeitura solicitou o adiamento para 2022. Por meio de uma emenda, ficou definido que o novo prazo é 31 de julho do ano que vem.

“Nós entendemos, em conversa com o Executivo, que durante sete meses possamos fazer essa discussão. A Câmara Municipal vai ter a possibilidade, quando chegar esse processo aqui em 2022, de discutir com a sociedade e fazer inúmeras audiências públicas”, disse o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Casa.

O voto de abstenção foi registrado pelo vereador Eduardo Suplicy: “Vou me abster, como líder do PT, porque quero me empenhar para que haja o debate devido com o Conselho Municipal de Política Urbana”.

Já a bancada do PSOL votou contra o PL. Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista, o novo prazo não é suficiente. “Achamos que para ter uma verdadeira participação popular, com muitas audiências públicas, é necessário mais tempo. Votamos de acordo com a deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana, que colocou o prazo de 12 meses, prorrogável por mais um ano”.

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