Câmara de SP aprova projeto para prorrogar entrega do Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira discussão, um projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo para que a prefeitura envie ao poder Legislativo a proposta de revisão do Plano Diretor.

O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade, o planejamento define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.

Originalmente, o Plano Diretor de 2014 estabelecia que a revisão deveria ser enviada à Câmara até 2021. No entanto, em dezembro do ano passado os vereadores já deram mais seis meses de prazo ao aprovar um novo limite até julho deste ano. A nova prorrogação aprovada nesta quarta-feira foi aprovada com 44 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O texto ainda terá de passar pela votação em segundo turno.

Em fevereiro desse ano, depois de anunciar outra vez que não conseguiria entregar a revisão, a Prefeitura de São Paulo afirmou que já tinha cumprido etapas importantes da revisão, de modo que todos os estudos já realizados e as contribuições recolhidas permitirão que os debates sejam retomados em um estágio já avançado.

A Prefeitura afirmou ter ido atrás da população para o recolhimento de sugestões, especialmente de cidadãos com dificuldade de acesso à internet. Entre julho e outubro foram visitados 96 distritos da cidade, com a coleta de 14 mil contribuições. Em outubro, foram concluídas as reuniões temáticas online com a sociedade civil organizada e a população em geral.