Câmara de SP aprova projeto que cria vagas em creches particulares
Proposta da prefeitura é pagar R$ 727 por vaga em creches privadas para diminuir o déficit, que hoje é de 75 mil entre crianças de até três anos
São Paulo|Joyce Ribeiro, do R7
Por 37 votos a favor e nove contra, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação, na sessão plenária desta quarta-feira (4), o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Mais Creche. A proposta da prefeitura é pagar R$ 727 por vaga em creches particulares para diminuir o déficit na cidade. O projeto agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Segundo a prefeitura, hoje cerca de 340 mil crianças estão matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil), mas ainda faltam cerca de 75 mil vagas. Com o projeto aprovado, poderão ser criadas até 34 mil vagas, o equivalente a 10% do total existente.
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De acordo com o programa, crianças de zero a três anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que esperam por uma vaga na fila da prefeitura, serão encaminhadas a creches privadas credenciadas, por meio de chamamento público feito pela Secretaria Municipal de Educação. Na convocação, serão apresentados os requisitos que terão de ser cumpridos pelas instituições.
O Programa Mais Creche tem durabilidade prevista de até cinco anos, período para que a prefeitura crie estrutura suficiente para atender a demanda de vagas.
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O contrato exige das instituições credenciadas as mesmas diretrizes estabelecidas na Rede Municipal de Ensino, em relação à alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.
Programa Bolsa Primeira Infância
Incluído no substitutivo aprovado, o Programa Bolsa Primeira Infância pretende beneficiar as crianças que não conseguirem vagas nas creches diretas, indiretas e nem nas conveniadas. Neste caso, a prefeitura pagará, no mínimo, R$ 100 a cada família, desde que sejam atendidos os critérios de vulnerabilidade social.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), os dois programas contemplados no projeto são complementares: “apresentamos um substitutivo incluindo não só o Programa Mais Creche, como também o Programa Bolsa Primeira Infância. São dois projetos complementares, que irão dar a oportunidade de diminuir o déficit de 75 mil crianças de zero a três anos”.
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O vereador Professor Claudio Fonseca (Cidadania) foi contrário à proposta por considerar que o dinheiro público não deveria ser transferido à iniciativa privada. Ele apresentou um texto substitutivo ao projeto de lei sugerindo a criação do Programa Mais Creche Direta, que foi rejeitado. “O investimento deveria ser na escola pública, gratuita, direta, mantida pela prefeitura”, justificou Fonseca.
Também contrário ao projeto, o vereador Antonio Donato (PT) avaliou que a proposta não vai minimizar a falta de vagas nas creches. Segundo ele, nas regiões onde há mais demanda, como Jardim Ângela, Capão Redondo, Grajaú, Taipas e Pedreira, existem poucas escolas de qualidade.
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Donato explicou que “a história nos mostra que soluções emergenciais se transformam em soluções definitivas, drenando os recursos que deveriam estruturar uma política de construção de creches". O petista não concorda também que a verba do Bolsa Primeira Infância seja do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, mas sim da Assistência Social.
