Câmara de SP aprova projeto que libera aumento de ruído e regulamenta 'dark kitchens'

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (9), um projeto de lei que regulamenta a atividade das “dark kitchens” na cidade. Um artigo que permite o aumento do ruído em áreas classificadas como zonas de ocupação especial foi adicionado à proposta.

O projeto foi aprovado com 40 votos a favor e nove contrários, depois de ter passado por cinco audiências públicas com moradores críticos às dark kitchens e às empresas responsáveis por elas. O texto ainda precisa passar por uma segunda aprovação antes de ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Críticos da mudança do ruído permitido na cidade afirmam que foi inserido um "jabuti" no projeto sobre as dark kitchens — termo usado quando é incluído um artigo de outro tema em um projeto de lei.

Um outro projeto, o nº 239, de 2018, semelhante ao substitutivo acrescentado no texto sobre as dark kitchens, foi apresentado pelo líder da gestão do prefeito Ricardo Nunes, Fábio Riva (PSDB), no dia 5 de abril, com caráter de urgência.

"A única lei que permite tratar do tema é essa. Não concordar com o artigo é legítimo, mas é a única lei que permite encaminhar a matéria é essa", afirmou o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), durante a sessão plenária desta quarta.

"O artigo 13 não deveria estar nesse projeto. E se precisar iremos à Justiça", disse o vereador Toninho Vespoli (Psol), durante a mesma sessão, sobre o susposto jabuti.

Um morador do entorno do Allianz Parque, que preferiu não se identificar, afirmou que a Câmara quer votar a mudança "na calada da noite", sem a participação popular, aumentando o limite de barulho com um projeto que não tem relação com a regulamentação dos limites de barulho.

Procurado pelo R7, o vereador Fábio Riva preferiu não comentar a inclusão de um artigo que altera a permissão de ruído em um projeto sobre dark kitchens. No entanto, durante o Colégio de Líderes da Câmara realizado na terça-feira (8), ao ser questionado sobre o substitutivo, Riva afirmou que a terminologia "jabuti" diminui a essência e o trabalho da Câmara Municipal.

"Estamos nos atentando sobre a lei de zoneamento, que também está sendo alterada pela lei das dark kitchens. Por similaridade, também foi colocada a questão dos decibéis. É de conhecimento geral e público o assunto", afirmou.

A gestão Ricardo Nunes afirmou que a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) tem trabalhado em conjunto com a Câmara Municipal para regulamentar a atividade de dark kitchens. "Neste momento, o assunto está em discussão no Legislativo municipal e ainda será votado", diz a prefeitura.

Dark kitchens

Sem regulamentação alguma, as "dark kitchens" se tornaram alvo constante de reclamações de moradores dos bairros que as abrigam e de entregadores que prestaram serviço ao modelo de negócios durante a pandemia.

Em audiência pública na Câmara, em 9 de junho, inclusive, moradores expuseram queixas. Marcelo Torres, membro da Associação Viva Paraíso, afirmou que "cozinhas industriais estão se instalando em lugares incompatíveis, trazendo transtornos aos vizinhos".

Outra categoria que reúne muitas reclamações sobre o funcionamento das dark kitchens são os entregadores. Assim como os restaurantes, os serviços de entrega via aplicativo aumentaram muito com a pandemia. Os profissionais se queixam de descaso e de falta de banheiros adequados e locais para que eles esperem pelas entregas.

Em julho deste ano, Jorge Pilo, gerente-geral da Kitchen Central, afirmou ao R7 que está sempre visando a melhorar o serviço para os entregadores e impactar menos as residências. 

*Estagiária do R7, sob supervisão de Márcio Pinho