O desembargador Edison Aparecido Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pediu vista no julgamento dos recursos dos policiais militares condenados pela morte dos 111 detentos no massacre do Carandiru, em 1992. A audiência virtual teve início às 10h desta terça-feira (22).
Ele alegou motivos técnicos e disse que não há risco de prescrição. "Imaginei que o julgamento fosse marcado mais para o início do ano que vem. A pauta, porém, encurtou. Não há qualquer consequência. Não altera em absolutamente nada o andamento do conflito."
O presidente da 4ª Câmara Criminal, desembargador Luis Soares de Mello Neto, prometeu encaixar o processo na pauta. No entanto, ainda não há data prevista para o retorno. "Quando um desembargador pede vistas, é elegante e necessário que o julgamento seja interrompido", afirmou Mello Neto. O relator do processo, Roberto Teixeira Pinto Porto, concordou com o pedido de vista.
Ao todo, 74 policiais militares foram condenados por 77 assassinatos de detentos em cinco julgamentos, entre 2013 e 2014, a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Apesar das condenações, os agentes nunca chegaram a ser presos. A Casa de Detenção foi demolida.
Antes da suspensão do julgamento, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, afirmou que os presos na Casa de Detenção foram assassinados pelas costas, mortos em pé ou em suas camas. “Houve de tudo, menos qualquer humanidade nessa atuação.”
Durante a sustentação oral, Lopes afirmou: “Finalmente colocaremos fim ao silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina”. A fala parafraseou os versos de Caetano Veloso e Gilberto Gil na música Haiti. O promotor encerrou a fala com os versos de Elza Soares: “A carne mais barata do mercado é a carne negra”.
O relator Roberto Porto afirmou que o processo "tomou proporções incalculáveis" ao percorrer todas as instâncias da Justiça. "Tenho esperança de darmos início a uma solução definitiva a esse triste episódio da nossa história", disse ele no início do julgamento.
Defesa dos policiais
O advogado Eliezer Pereira Martins, que representa a defesa dos policiais, afirmou durante a sustentação oral que os PMs são "pessoas de bem", que têm carreiras "imaculadas" e atuaram para evitar a fuga em massa dos detentos no Carandiru. "Os réus hoje são senhores sexagenários, septuagenários, todos com filhos, netos e famílias constituídas, e atenderam a sociedade paulista por mais de 30 anos", afirmou.
Martins disse ainda que as sentenças são "imprestáveis" e precisam ser "readequadas". Segundo ele, a dosimetria da pena terá que ser "uma mescla de institutos do Código Penal e do Código Penal Militar".