Carro elétrico na garagem? SP libera instalação de carregadores individuais em condomínios

Moradores de condomínios em São Paulo agora podem instalar carregadores individuais para veículos híbridos e elétricos, desde que tenham vaga de garagem privativa e compatibilidade com a carga elétrica do edifício. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (19) pelo governo estadual e inclui prédios comerciais.

Em entrevista ao News das 19h, Eduardo José de Oliveira, advogado especialista em direito imobiliário, explica que o primeiro passo para quem deseja instalar um carregador é comunicar formalmente a intenção à administradora, conforme estabelecido em assembleia.

A lei também exige a presença de profissional técnico habilitado para analisar as condições de instalação. “A não ser que haja um forte motivo técnico para impedir que o carregador esteja instalado, de fato, hoje a lei traz essa segurança para os proprietários, que é um direito consagrado, desde que, obviamente, respeitadas algumas regras”, pontua Oliveira.

Com relação à reserva das vagas com carregadores em sistemas rotativos de estacionamento, muito comum em diversos condomínios, o advogado sugere criar mais espaços destinados para os veículos elétricos. Desta forma, haveria um rodízio interno deste modelo, assim como já ocorre nas vagas específicas para carros maiores e menores.

Ainda assim, Oliveira reconhece que a possibilidade não foi reconhecida na lei, o que pode gerar conflitos. Outro ponto de atenção destacado pelo advogado é a ausência das normas dos bombeiros para autorização dos carregadores.

“Os bombeiros, por lei, eles são responsáveis pela atribuição do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros]. Portanto, a autorização para que o condomínio possa funcionar plenamente, eles precisam necessariamente, de ano a ano, ou de determinados períodos, da aprovação dos bombeiros. E a parte elétrica passa, sim, sobre o crivo dos bombeiros”, completa.

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