Caso Encol: ex-funcionários fazem protestos para receber pagamentos atrasados; processo dura 24 anos

Ex-funcionários da Encol, uma das maiores construtoras do Brasil nos anos 1990, realizam manifestações na manhã desta segunda-feira (8), em São Paulo e em Goiânia, em busca de reparação de seus direitos trabalhistas. Os profissionais aguardam receber seus pagamentos atrasados há 24 anos.

O grupo escolheu essa data de 8 de maio para ir às ruas porque é justamente hoje que o Tribunal de Justiça de Goiás irá julgar o recurso da ABCTE (Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Falência da Encol S/A), que pede o pagamento de todos os trabalhadores afetados pela empresa.

Os protestos simultâneos irão acontecer no Parque Trianon, na avenida Paulista, e em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás, no Setor Oeste. A data está sendo chamada de “Dia da Reparação” pela ABCTE. “Queremos ver reparados 24 anos de injustiças, de manobras judiciais, de humilhações e de desvios; da reparação, ainda que moral", diz o presidente da ABCTE, Luiz Eloy Oliveira.

Mais de 8 mil credores aguardam ser indenizados pela massa falida da Encol. Segundo a ABCTE, a empresa possui cerca de R$ 200 milhões em caixa desde 2019, que não foram rateados aos credores prioritários pela indefinição do índice de correção a ser aplicado.

Em novembro do ano passado, a juíza Luciana Amaral determinou o pagamento dos credores trabalhistas em duas etapas, condicionando o início da segunda etapa à total quitação dos credores da primeira.

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Pela decisão, todos os credores receberão um teto de até R$ 25 mil na primeira etapa. Os que têm valores acima desse teto vão receber, em uma segunda etapa, o percentual de 42,44% do saldo remanescente. Todavia, esta segunda etapa só se iniciará após a quitação de todos os credores da primeira etapa.

Como o pagamento da primeira etapa pode levar anos, a ABCTE entrou com recurso para que todos os credores prejudicados sejam remunerados. A associação, inclusive, alega que 15% dos trabalhadores afetados já morreram.

“Considerando a idade avançada da maior parte dos credores, muitos infelizmente sequer irão ver a justiça ser feita, mesmo com mais de R$ 200 milhões no caixa da Massa Falida. Um verdadeiro absurdo”, lamenta Luiz Eloy.

O que diz a Massa Falida da Encol?

O advogado e síndico da Encol, Miguel Cançado, disse ao R7 que mais de R$ 300 milhões de dívidas trabalhistas já foram pagos aos trabalhadores e explicou que a demora para conclusão do processo se deu por conta de uma revisão nos valores de crédito.

"Avalio como absolutamente normais essas demandas judiciais. Os trabalhadores buscam seus direitos, mas é preciso informar e deixar bem claro que a Massa Falida já pagou mais de R$ 300 milhões de dívidas trabalhistas, o que está se discutindo agora está sendo pago são os créditos decorrentes de revisão de valores, mas quase 100% dos trabalhadores já receberam o principal das suas verbas", informou.

"Quando dizem que a Massa nunca pagou não é verdade. Só na minha gestão, já foram pagos mais de R$ 102 milhões de créditos trabalhistas. Agora, estamos cumprindo a determinação do Poder Judiciário. É claro que os trabalhadores têm suas reclamações, mas existem recursos, índices de correção que precisam ser revistos e isso provoca uma demora nos pagamentos, mas estão todos com pressa nessa solução", completou.