Caso Master: MP sugere que fundo de pensão de SP violou norma para investir no banco
Ministério Público viu indícios de violações às normas no investimento de R$ 87 milhões em títulos do Banco Master
São Paulo|Do R7, em Brasília
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O Ministério Público de São Paulo informou ter “indícios iniciais de violação às normas prudenciais aplicáveis” ao Regime Próprio de Previdência Social, no caso que envolve o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar e o Banco Master. O instituto investiu R$ 87 milhões em títulos de renda fixa vinculados ao banco, que foi liquidado pelo Banco Central.
O instituto e o banco foram procurados pelo R7 e o espaço segue aberto para manifestações.
O investimento milionário, que representa 15% da carteira, já tinha sido questionado pelo Ministério Público de Contas do estado de São Paulo em abril do ano passado. “É possível que, em caso de ‘default’ da referida instituição financeira, sejam significativamente afetados os patrimônios dos RPPS municipais, sendo oportuna pronta atuação deste Tribunal de Contas na fiscalização de tais investimentos”, alertou o procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, à época.
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Além de Cajamar, os RPPS dos municípios de Araras, Santa Rita D’ Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque também fizeram investimentos milionários. Ao todo, foram R$ 218 milhões em títulos de renda fixa aplicados.
Fundos de pensão de servidores são um complemento à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com recursos de contribuições do servidor e do ente público. Em dezembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que endurece as regras para os investimentos desses fundos. As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro deste ano.
Liquidação Banco Master
Em 18 de novembro, o Banco Central decidiu liquidar o Banco Master. Na prática, a medida encerrou as atividades da instituição e definiu um responsável para controlá-la e assumir responsabilidades como o encerramento de operações, a venda de ativos e o pagamento de dívidas.
A decisão foi questionada e será avaliada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas não há possibilidade de que a liquidação seja revertida, segundo o próprio Tribunal.
O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) — que reúne os bancos privados — ainda não iniciou o reembolso para quem tinha ativos no banco. Os pagamentos serão feitos sem correção monetária a partir da liquidação do Master. Isso quer dizer que vale o saldo apurado em novembro, sem juros pelo período em que o dinheiro ficou parado.
O resgate é o maior da história do Fundo, envolvendo cerca de 1,6 milhão de pessoas e um montante total de desembolso previsto na casa dos R$ 41 bilhões, respeitando sempre o limite de garantia de R$ 250 mil por investidor.
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