Cinco PMs envolvidos em morte de empresário têm prisão decretada

A Justiça Militar de São Paulo decretou nesta sexta-feira (28) a prisão preventiva de cinco policiais militares que participaram de uma ação que terminou com o empresário Rinaldo Magalhães, de 55 anos, conhecido como Ninão, morto a tiros de fuzil, na noite de 26 de fevereiro de 2021, em uma estrada de terra a 700 metros de sua propriedade, em Mairinque, cidade localizada a 70 km de distância da capital paulista.

A decisão foi proferida pelo juiz Enio Luiz Rossetto. Nela, o magistrado aponta que houve “razoáveis indícios de participação” de um primeiro-tenente, um segundo-sargento, um primeiro-sargento, e dois cabos nos crimes de abuso de autoridade, invasão de domicílio e tortura.

Além de matar o empresário, os policiais teriam torturado a mulher da vítima. Pelo crime contra a vida de Ninão, o juiz encaminhou cópia do inquérito para a Justiça comum, que é a competente para analisar o fato. O caso será apreciado pelo Tribunal do Júri.

A versão dos PMs

Os policiais envolvidos são: o 1º tenente Adinan da Rocha Lima, o 2º sargento Thiago Henrique de Miranda Medeiros, o 1º sargento Cezar Rodimar Roque e os cabos Luciano Gomes Vieira e Marcel Martoni Micheti. Eles eram lotados no 14º Baep (Batalhão de Ações Especiais), de Sorocaba. Os cinco devem ser mantidos presos no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

Em um um primeiro momento, eles afirmaram à Polícia Civil e à Corregedoria da PM que foram até o local após terem recebido uma denúncia de tráfico de drogas na chácara de Ninão. Naquela noite, por volta das 20h40, os policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) se depararam com uma Mitsubishi Pajero TR4 branca, no fluxo contrário da viatura. Os agentes afirmaram que o motorista teria apontado uma arma de fogo na direção do veículo e, neste momento, atiraram.

De acordo com os PMs, o empresário tentou fugir e os policiais tiveram de reagir. Eles afirmaram que, quando o motorista parou a TR4, desembarcou com uma pistola Taurus, calibre 765, decidiu disparar contra os militares, que também atiraram e o mataram.

A versão, contestada pela família à época, tem se mostrado inverossímil.

O que cada policial fez

A mulher de Ninão afirmou que os policiais entraram na chácara chamando seu marido pelo nome. Ele, com medo, decidiu sair dali.

Depois disso, ela relatou que cinco policiais militares fardados e em trajes civis, armados, arrombaram a porta da casa, onde estava escondida, e perguntaram por drogas. Diante da negativa, ela afirmou que foi agredida com tapas, chutes e teve um saco plástico colocado na cabeça para que ficasse sem ar.

Ela contou que recebeu ameaças de morte, chutes e pisões do primeiro-sargento Roque, que perguntava onde estavam as drogas. A mulher de Ninão disse ainda que sofreu pressão psicológica do cabo Micheti, que estava com uma pequena arma na mão. Ela disse ainda que o cabo Gomes foi quem a algemou, colocou um saco preto em sua cabeça e ameaçou que faria o mesmo com sua filha. O sargento Medeiros, disse ela, acompanhava a tortura e dizia que “a casa caiu”.

“A prova material do crime de tortura é de fundamental importância, por ela tem-se a demonstração de que a vítima suportou o sofrimento físico ou mental, elemento do tipo de ilícito”, escreveu o magistrado Rossetto em sua decisão.

Ameaças de morte

A mulher de Ninão afirmou à polícia que, antes de morrer, seu marido estava sofrendo ameaças de duas pessoas, identificadas como Cristiano da Silva Pereira e Jhonatan de Souza Almeida, em decorrência de uma dívida de um carro Ford Fusion. Ela disse em depoimento que, mesmo depois da morte, as ameaças continuaram.

Em depoimento, Jhonatan de Souza Almeida afirmou que sua intenção com as ameaças era apenas intimidá-la, por isso teria dito que iria à chácara da família com policiais. Ele afirmou que não compareceu ao local no dia em que Ninão foi morto.

Durante a investigação, porém, se identificou que ele e o primeiro-tenente Adinan da Rocha Lima, responsável pela operação que resultou na morte de Rinaldo Magalhães, se falaram por telefone. E ambos foram ao local do crime.

Em um depoimento subsequente, Almeida admitiu ter comparecido ao local com Artur Donizetti Devechi Júnior. Ambos possuem registros criminais de estelionato, receptação e roubo referentes a compra e venda de veículos.

A mulher de Ninão reconheceu Artur como sendo a pessoa que estava civilmente trajada, entrou em seu quarto, logo após os policiais Thiago e Gomes tirarem sua algema, e exigiu a quantia de R$ 40 mil pela dívida do Fusion.

Testemunhas narram tortura

Além do laudo pericial, foram colhidos depoimentos de testemunhas que afirmaram que houve tortura com emprego de violência física contra a mulher de Ninão. Em depoimento, disseram que ouviram, durante o interrogatório feito contra ela, um grito de desespero “sufocante”. Afirmaram, ainda, que, em virtude da tortura, ela fez xixi na própria roupa.

A testemunha G.B.M. declarou que estava na casa de sua namorada quando escutou uma pessoa chamar no portão da chácara. A testemunha entregou a chave da Pajero para que Ninão abrisse o portão e permaneceu na cozinha externa da residência junto com a mulher de Ninão. Logo em seguida, ouviu uma sirene e viu dois homens armados. Um dos homens, de camiseta amarela, gritou: “Parado aí, seu cuzão”. Nesse momento, a testemunha foi avisar a mulher de Ninão que havia pessoas armadas na chácara.

Voltou para o portão principal e viu três carros, além de duas viaturas do Baep. Enquanto aguardavam no quarto, um policial fardado começou a questionar “onde estavam as armas e drogas” e “onde Rinaldo guardava as latas de óleo”, segundo a testemunha. Do local em que era questionado pelo policial fardado, ele narrou que pode ouvir a mulher de Ninão sendo torturada e sufocada.

Assim foi registrada a narração da testemunha: “Do quarto, ouvia o policial perguntar para ela onde estavam as armas e as drogas, que afirmava que não as tinha. Ouviu ela ser agredida. Neste momento, o policial os advertiu que ‘se não abrissem o bico, iria acontecer o mesmo com eles’. Relatou que, depois da tortura, ela, abatida, foi levada para o quarto e pediu para trocar de roupa, pois havia urinado nas calças”.

Cobrança de dívida admitida

Em depoimento, Jhonatan admitiu ter comparecido à chácara com Artur Donizetti, na condução de um carro HB20, para cobrar a dívida do Ford Fusion. No interior da chácara, percebeu que a situação havia saído de controle no momento em que um dos policiais disse que havia ocorrido troca de tiros.

Jhonatan reiterou que a intenção era cobrar a dívida do veículo Ford/Fusion, pois com esse dinheiro pagaria Artur pela compra do HB20. “Artur se apresentava como policial militar e ficou com medo, a única alternativa para saldar a parcela de entrada de R$ 8 mil era receber da mulher de Ninão”, afirmou. Disse, também, que, no dia dos fatos, Artur saiu da casa dela e avisou que a vítima havia oferecido R$ 10 mil e um jet-sky ou um trator para quitar a dívida.

Artur Donizetti Devechi Júnior, por sua vez, admitiu que esteve na chácara com os policiais militares do Baep e que sua participação foi acordada com o 1º tenente Adinan. O objetivo da operação, segundo ele, era encontrar armas e drogas comercializadas no local. A informação de que havia drogas na chácara partiu de Jhonatan, que informou que teria tráfico na marina. Ele afirmou que conhecia Jhonatan havia 6 meses e que acreditou no amigo.

Após todas as provas colhidas, o juiz do Tribunal de Justiça Militar escreveu que “a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública. Os indiciados são investigados de terem cometido o crime de tortura-confissão”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que os policiais foram detidos ainda na sexta-feira (28) e que o Inquérito Policial Militar segue em andamento, assim como o inquérito policial instaurado pela Delegacia de Mairinque.

A defesa dos policiais se manifestou com a seguinte nota:

Diante da veiculação de notícias de que Policiais Militares do 14º BAEP (Batalhão de Ações

Especiais de Sorocaba) foram presos preventivamente, a defesa dos patrocinados esclarece

que se manifestará somente em juízo e dentro do processo, o qual tramita atualmente em

segredo de justiça.

Ademais, ficam aqui repudiadas a exposição dos nomes, das patentes e das imagens dos

Policiais, porquanto são considerados inocentes e devem ser tratados como tal, conforme

determina o princípio da inocência previsto na constituição cidadã.

De igual forma, ficam aqui repudiados quaisquer juízos de valores realizados sem a

observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.