Combate à pandemia tem custo de R$ 6 bilhões para Prefeitura de SP

O impacto da pandemia de covid-19 nas contas da Prefeitura de São Paulo já alcança R$ 6 bilhões. Este montante é a soma dos gastos na área da Saúde com programas sociais até o mês de maio. O valor é 25% superior ao total estimado para novos investimentos em 2021, o que pressiona o orçamento, consome parte do superávit acumulado em outros exercícios e avança sobre receitas extraordinárias, como o pagamento parcelado de dívidas pelos contribuintes.

Com 77 metas a cumprir até 2024, a atual gestão - agora sob o comando de Ricardo Nunes (MDB) - tem remanejado verbas previstas para custear a abertura de novos leitos hospitalares, a entrega de cestas básicas à população mais vulnerável e a compra de tablets para alunos da rede municipal acompanharem o ensino remoto. Há pressão ainda para ampliar o subsídio com o transporte em mais de R$ 600 milhões.

A Saúde, obviamente, é a área mais impactada. Depois de ver apenas o custeio com os serviços ano passado crescer de R$ 8,8 bilhões para R$ 11 bilhões (em valores empenhados), o recrudescimento da pandemia exigiu novas suplementações emergenciais e a previsão é fechar este ano com R$ 12 bilhões de empenho - 22,5% a mais que o orçado inicialmente.

Superávits

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, as despesas adicionais estão sendo custeadas, em sua maior parte, por superávits de exercícios anteriores. “Para o restante do exercício contaremos também com o incremento na arrecadação causada pela recuperação econômica mais rápida e, em especial, pelas receitas decorrentes do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que será aberto pela prefeitura”, disse.

Além do PPI, que tem previsão de arrecadar R$ 400 milhões, a secretaria também trabalha com a realização de outras receitas extraordinárias, como leilões de Cepacs (títulos imobiliários expedidos pelo município que autorizam construções acima dos limites permitidos) e o pagamento de outorgas derivadas de concessões já realizadas - caso da Zona Azul - e ainda a serem finalizadas, como o autódromo de Interlagos.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o município não “mediu esforços” para colocar os recursos necessários à disposição para o enfrentamento da pandemia. Oficialmente prefeito desde 16 de maio, Nunes pagou mais três parcelas de auxílio emergencial este ano, mas não prorrogou o benefício. Segundo ele, o motivo foi a pressão do custeio da Saúde nas contas e o recrudescimento da pandemia em 2021, que mantém a rede hospitalar sempre perto dos 80% de ocupação.

Repasses federais

Contrariando as previsões iniciais, a capital fechou 2020 no azul em função de uma melhora na arrecadação do segundo semestre e pelos auxílios repassados pela União, tanto em repasses de receitas extraordinárias quanto com a suspensão do pagamento da dívida com a União. Mas, desde janeiro, a participação do governo federal nas contas municipais vem caindo.

Segundo Camargo, os valores de transferências da União, exceto os repasses constitucionais (como os do Fundeb, por exemplo), somaram R$ 1,5 bilhão no período de janeiro a maio de 2021, o que representa uma queda de 4,3% em relação ao mesmo período de 2020. “Entre as transferências correntes (para custeio dos serviços), a queda foi de 4,2%, o que inclui principalmente Saúde (SUS) e Educação. Nas transferências de capital (para investimentos), a baixa foi de 10%.” Procurado, o Ministério da Economia não havia respondido à reportagem até a conclusão desta edição.

Apesar da queda nos repasses federais, São Paulo mantém a previsão de investir R$ 4,5 bilhões este ano, mesmo valor empenhado em 2020. O “otimismo”, de acordo com a Secretaria da Fazenda, é resultado do aumento da arrecadação tributária da cidade no acumulado de janeiro a maio de 2021: R$ 23 bilhões, o que representa expansão nominal de 17,9% e real de 11,3% em relação ao mesmo período do ano anterior quando descontada a inflação medida pelo IPCA-IBGE.

Camargo reconhece que o bom desempenho se deve, em parte, à base de comparação do ano passado, fortemente afetada pelas restrições impostas pela pandemia - em 2020, o recuo foi de 2% no mesmo período. Mas afirma que há sinais concretos de recuperação nos três principais tributos administrados pelo município: IPTU, ITBI e ISS.

Controle do gasto

A falta de liderança do governo Jair Bolsonaro na condução das ações relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 fez aumentar a pressão financeira sobre estados e municípios, na avaliação do pesquisador em saúde pública Mário Scheffer, que é professor da Faculdade de Medicina da USP.

De acordo com o especialista, a alta nos gastos também ocorreu em função da necessidade de expansão rápida das redes, mediante contratos sem licitação liberados para agilizar o atendimento. “Exatamente por isso que é importante estabelecer uma forma de transparência, de acompanhamento da execução desses recursos”, ressalta.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a capital recebeu desde março de 2020 um total de R$ 2,26 bilhões em repasses federais e estaduais para combater o novo coronavírus. No 1º quadrimestre de 2021, no entanto, esse valor caiu a R$ 281 milhões.