Concessão da Zona Azul apresenta falhas no projeto, afirma associação

Na véspera da divulgação dos vencedores da concessão da Zona Azul — serviço de estacionamento rotativo em ruas públicas —, para a iniciativa privada, no dia 9 de abril, associações questionam a transparência e a eficácia do projeto. “Elaborado sem uma ampla participação popular, o processo é nebuloso e questionável”, afirma Américo Sampaio, coordenador da Rede Nossa São Paulo.

O projeto, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, vai passar para empresas privadas nacionais ou internacionais a obrigação de administrar, manter e conservar por 15 anos as cerca de 41 mil vagas de estacionamento rotativo. Além disso, a concessionária vencedora será responsável pela criação de 9.781 novas vagas e pela manutenção da sinalização relacionada ao serviço.

A licitação, que está na fase final, será vencida pela empresa que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal combinado com a melhor proposta técnica. Com a concessão, a administração municipal pretende arrecadar benefícios que somam R$ 1,3 bilhão. 

O processo começou a ser discutido ainda no governo Doria, em 2018, mas, a divulgação só foi oficializada em outubro, quando a prefeitura publicou o edital para a consulta pública, no Diário Oficial. “O processo de concessão foi muito rápido, não deu tempo de organizar a mobilidade urbana prevista em outros projetos, como a implantação do Plano Ciclo Viário”, afirma Sampaio.

Elaborado pela CET em parceria com a Prefeitura de São Paulo, o Plano Cicloviário tem como objetivo a ampliação de cliclovias, ciclofaixas e ciclorotas. De acordo com Sampaio, esse seria um dos principais planos impactados pelas falhas do estudo prévio. “Se a empresa decidir ampliar um eixo considerado estratégico para ciclofaixas, como que vão definir se a empresa ou a prefeitura vai assumir o local?”, questiona Sampaio. No projeto, a concessão não determina os locais prioritários e as diretrizes de implantação das novas vagas.

Sampaio argumenta ainda que, do ponto de vista financeiro, a concessão também apresenta falhas. Isso porque as multas de trânsito só podem ser aplicadas por agentes públicos, pagos pela administração municipal. Assim, o valor da cobrança de utilização da vaga fica para a empresa, enquanto os gatos com o sistema de fiscalização continuam com o poder municipal. “Se é uma política que vem funcionando bem, que não é deficitária, quais os reais ganhos? ”, questiona. 

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De acordo com a prefeitura, a fiscalização é responsabilidade do município e os valores arrecadados com o pagamento das multas pelo uso irregular das vagas serão integralmente públicos.

Ana Carolina Nunes, da associação Cidadeape e uma das representantes do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), afirma que o grande problema da concessão foi a falta de transparência. Segundo ela, a audiência pública, realizada no dia 12 de novembro para discutir a proposta foi mal divulgada e, por isso, só durou 25 minutos. Ela afirma que o CMTT, conselho de participação e controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade, nem sequer foi consultado a respeito do processo. “Só ficamos sabendo da concessão pelo Diário Oficial”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo informou que a concessão da Zona Azul tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços, com o uso de tecnologias de identificação automatizada, serviços de informação ao usuário em aplicativos sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real e diversificação dos meios de pagamento para o usuário.

A administração municipal garantiu ainda que continuará ditando as regras sobre o sistema viário do município e que todo o processo de extinção e criação de vagas, bem como sobre o sistema viário, continua sob gestão da prefeitura.

*Estagiária do R7, com supervisão de Ana Vinhas