São Paulo Concessão da Zona Azul apresenta falhas no projeto, afirma associação

Concessão da Zona Azul apresenta falhas no projeto, afirma associação

Licitação vai passar para a inciativa privada a obrigação de administrar, manter e conservar as vagas de estacionamento rotativo por 15 anos

Cidade tem cerca de 41 mil vagas de estacionamento rotativo

Cidade tem cerca de 41 mil vagas de estacionamento rotativo

Reprodução

Na véspera da divulgação dos vencedores da concessão da Zona Azul — serviço de estacionamento rotativo em ruas públicas —, para a iniciativa privada, no dia 9 de abril, associações questionam a transparência e a eficácia do projeto. “Elaborado sem uma ampla participação popular, o processo é nebuloso e questionável”, afirma Américo Sampaio, coordenador da Rede Nossa São Paulo.

O projeto, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, vai passar para empresas privadas nacionais ou internacionais a obrigação de administrar, manter e conservar por 15 anos as cerca de 41 mil vagas de estacionamento rotativo. Além disso, a concessionária vencedora será responsável pela criação de 9.781 novas vagas e pela manutenção da sinalização relacionada ao serviço.

A licitação, que está na fase final, será vencida pela empresa que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal combinado com a melhor proposta técnica. Com a concessão, a administração municipal pretende arrecadar benefícios que somam R$ 1,3 bilhão. 

O processo começou a ser discutido ainda no governo Doria, em 2018, mas, a divulgação só foi oficializada em outubro, quando a prefeitura publicou o edital para a consulta pública, no Diário Oficial. “O processo de concessão foi muito rápido, não deu tempo de organizar a mobilidade urbana prevista em outros projetos, como a implantação do Plano Ciclo Viário”, afirma Sampaio.

Elaborado pela CET em parceria com a Prefeitura de São Paulo, o Plano Cicloviário tem como objetivo a ampliação de cliclovias, ciclofaixas e ciclorotas. De acordo com Sampaio, esse seria um dos principais planos impactados pelas falhas do estudo prévio. “Se a empresa decidir ampliar um eixo considerado estratégico para ciclofaixas, como que vão definir se a empresa ou a prefeitura vai assumir o local?”, questiona Sampaio. No projeto, a concessão não determina os locais prioritários e as diretrizes de implantação das novas vagas.

Sampaio argumenta ainda que, do ponto de vista financeiro, a concessão também apresenta falhas. Isso porque as multas de trânsito só podem ser aplicadas por agentes públicos, pagos pela administração municipal. Assim, o valor da cobrança de utilização da vaga fica para a empresa, enquanto os gatos com o sistema de fiscalização continuam com o poder municipal. “Se é uma política que vem funcionando bem, que não é deficitária, quais os reais ganhos? ”, questiona. 

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De acordo com a prefeitura, a fiscalização é responsabilidade do município e os valores arrecadados com o pagamento das multas pelo uso irregular das vagas serão integralmente públicos.

Ana Carolina Nunes, da associação Cidadeape e uma das representantes do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), afirma que o grande problema da concessão foi a falta de transparência. Segundo ela, a audiência pública, realizada no dia 12 de novembro para discutir a proposta foi mal divulgada e, por isso, só durou 25 minutos. Ela afirma que o CMTT, conselho de participação e controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade, nem sequer foi consultado a respeito do processo. “Só ficamos sabendo da concessão pelo Diário Oficial”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo informou que a concessão da Zona Azul tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços, com o uso de tecnologias de identificação automatizada, serviços de informação ao usuário em aplicativos sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real e diversificação dos meios de pagamento para o usuário.

A administração municipal garantiu ainda que continuará ditando as regras sobre o sistema viário do município e que todo o processo de extinção e criação de vagas, bem como sobre o sistema viário, continua sob gestão da prefeitura.

*Estagiária do R7, com supervisão de Ana Vinhas