Congresso propõe caminhos para reduzir a judicialização e ampliar o acesso a benefícios do INSS

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo (SP), recebe nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11) o congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada. O encontro reúne representantes de diversas instituições com o objetivo de desenvolver soluções inovadoras para garantir mais agilidade, eficiência e segurança jurídica aos segurados — em especial, àqueles em situação de vulnerabilidade.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (Conselho da Justiça Federal), em parceria com o TRF3 e a Escola de Magistrados da 3ª Região, o congresso conta com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil. O evento busca fortalecer a cooperação entre magistrados, advogados, procuradores e demais operadores do Direito, com foco na desburocratização dos processos e na ampliação da cultura da conciliação.

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, destacou a relevância da proposta. “A implementação da Instrução Concentrada é fruto de um esforço coletivo entre a Justiça Federal, o INSS, a PGF e a OAB. Essa colaboração demonstra a magnitude do projeto e seu potencial para beneficiar a sociedade, garantindo que os cidadãos tenham acesso mais rápido e eficiente aos seus direitos.”

A iniciativa surge em um contexto de crescente demanda judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até fevereiro de 2025, estavam em tramitação pouco mais de 3,2 milhões de processos previdenciários na Justiça Federal. Nesse mesmo período, foram distribuídas quase 400 mil novas ações, e pouco mais de 368 mil processos foram baixados.

Um dos temas centrais do congresso é a Instrução Concentrada, modelo que antecipa a fase de produção de provas no início do processo, evitando etapas processuais demoradas e favorecendo a celeridade. A prática já é aplicada em ações como aposentadoria por idade (rural e híbrida) e salário-maternidade para seguradas especiais.

O Judiciário avalia a possibilidade de aplicar a Instrução Concentrada em novos tipos de ações, como os pedidos de pensão por morte — especialmente nos casos que exigem a comprovação de união estável.

Além de debater melhorias processuais, o evento foca na formação contínua de profissionais do direito, com capacitações voltadas à correta interpretação das normas previdenciárias. A proposta é atualizar conhecimentos técnicos e jurídicos sem comprometer a proteção dos direitos sociais dos segurados.

Agenda do evento

10 de abril

9h - 10h30: Abertura

• Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
• Desembargador Federal Carlos Muta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Desembargadora Federal do TRF3, Marisa Ferreira dos Santos, Diretora da Escola da Magistratura Federal da Terceira Região - EMAG

Palestra de abertura: Os desafios da competência previdenciária na Justiça Federal

• Presidente de mesa: Marisa Ferreira dos Santos, Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG
• Conferencista: Ministro Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça
• Conferencista: Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Exibição de vídeo do Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da ENFAM, abordando, de forma geral, o Direito Previdenciário e a importância da capacitação de magistrados.

10h30 - 10h35: Exibição do Filme: O Início da Instrução Concentrada

• Produzido pela EMAG em conjunto com a ACOM, com falas da Desembargadora Federal Daldice Santana e do Juiz Federal Gabriel Hillen Albernaz, relatando experiências do Projeto-Piloto da Instrução Concentrada.

10h35 - 11h: Intervalo

11h - 12h: 1º Painel - A Instrução Concentrada

• Coordenadora: Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, Coordenadora dos JEFs da 3ª Região
• Procurador Federal Leonardo Xexéo, Procuradoria Regional Federal da 3ª Região – AGU
• Juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Dra. Adriane Bramante, representante da OAB/SP

12h30 - 14h30: Intervalo para almoço

14h30 - 17h30

Oficina I – O Negócio Jurídico Processual e o Procedimento da Instrução Concentrada: a Recomendação CJF nº 1/2025

• Coordenadora: Desembargadora Federal Leila Paiva, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Expositor: Juiz Federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Local: auditório do 25º andar do TRF3.

Oficina II – Documentos Necessários para o Procedimento da Instrução Concentrada: Artigo 4º da Recomendação CJF nº 1/2025

• Coordenador: Desembargador Federal Marcelo Vieira de Campos, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Expositora: Juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Local: sala multiuso do 1º andar do TRF3 (EMAG).

Oficina III – A Prova Oral Gravada em Vídeo

• Coordenador: Desembargador Federal Marcos Moreira, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Expositor: Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Local: auditório do 14º andar do TRF3.

17h30: Encerramento do primeiro dia

11 de abril

10h - 12h

2º Painel - Análise das repercussões práticas nas unidades judiciárias que adotaram a Instrução Concentrada

• a) necessidade de planejamento do magistrado para adoção da Instrução Concentrada;
• b) redução efetiva da pauta de audiência;
• c) qualidade e eficácia da prova produzida pela parte autora;
• d) necessidade de produção de prova de ofício pelo magistrado;
• e) adesão dos segurados e de seus representantes legais à Instrução Concentrada;
• f) aumento do número de acordos;
• g) dificuldades encontradas;
• h) sugestões de melhoria do fluxo/procedimento.

Coordenadora: Desembargadora Federal Gabriela Araújo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Expositor: Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Participantes:

• Juiz Federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Juiz Federal Mauro Spalding, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

12h - 14h: Intervalo para almoço

14h - 15h45: Exposição dos debates das oficinas 1, 2 e 3 pelos respectivos Coordenadores

• Coordenadora: Desembargadora Federal do TRF3, Marisa Ferreira dos Santos, Diretora da Escola da Magistratura Federal da Terceira Região - EMAG

15h45 - 16h: Intervalo

16h - 18h: Conferência de Encerramento

Tema: O julgamento de recursos repetitivos do STJ e sua importância no sistema previdenciário

Presidente da mesa: Desembargador Federal Carlos Muta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Conferencistas:

• Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça
• Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça

Compondo a mesa:

• Desembargadora Federal do TRF3, Marisa Ferreira dos Santos, Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região – EMAG
• Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

18h: Encerramento do Congresso

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