Conselho notifica Governo de SP por ausência de ouvidor das polícias
Após eleição da lista tríplice ter sido suspensa, em novembro, ouvidoria está sem representante. Condepe pede retomada em até 15 dias
São Paulo|Guilherme Padin, do R7
O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo) notificou extrajudicialmente o governador João Doria (PSDB) para retomar em até 15 dias a eleição da lista tríplice para o cargo de ouvidor das polícias paulistas.
“Não é de interesse da sociedade que o controle externo das atividades policiais esteja comprometido por decisão que não tem amparo legal. Sem que haja a retomada do processo eleitoral e seja o titular da Ouvidoria da Polícia escolhido a partir de lista tríplice elaborada pelo Condepe, mais de 109 mil policiais civis e militares seguirão sem ter um legítimo ouvidor responsável pelas apurações de violências e abusos praticados por agentes da segurança pública”, escreveu o Condepe, em nota.
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Segundo o conselho, o processo eleitoral está suspenso desde 11 de novembro e ainda não foi retomado. O mandato de Elizeu Soares Lopes, até então responsável pelo cargo, se encerrou oficialmente no domingo (6).
“Quando não há um ouvidor, todas as denúncias de violação dos direitos humanos praticadas pelas polícias ficam a depender de uma apuração da própria corregedoria. Muitas vezes, as apurações da corregedoria são marcadas pelo corporativismo, e mesmo as pessoas não têm coragem de ir aos quartéis denunciarem [os casos]. A ouvidoria aproxima o cidadão do controle da atividade policial”, diz Dimitri Sales, presidente do Condepe, ao R7.
Sem o órgão, prossegue ele, “se retira da população o direito a controlar a atividade policial, apurar denúncia de violação de direitos humanos e melhorar a segurança pública no estado”.
A suspensão do processo eleitoral, relata Sales, se deu por um erro de digitação, após o Diário Oficial estadual publicar o resultado da votação atribuindo a Elizeu Soares, o agora ex-ouvidor, quatro votos além do que de fato obteve. Desde então, a eleição não foi retomada.
A reportagem procurou a Secretaria de Justiça de Cidadania do governo paulista para obter um posicionamento sobre a ação do Condepe, e aguarda o retorno da pasta.