As tarifas de água e esgoto nas cidades abastecidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sofreram reajustes, que passam a valer a partir de 10 de maio. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) divulgou a nova tabela de valores para os usuários dos serviços de saneamento básico no Diário Oficial na sexta-feira (9).
O reajuste está limitado ao IPCA (Índice de Preços para o Consumidor Amplo) anual de 7,6%. Segundo a Arsesp, os usuários residenciais, comerciais, industriais e públicos terão as tarifas médias ajustadas pelo índice. A exceção são os usuários de baixa renda que terão redução de 1% nas tarifas.
Se por um lado os consumidores residenciais comuns vão pagar mais pelo serviço de saneamento básico, por outro foram ampliados os descontos para a população de baixa renda.
Para exemplificar, a fatura atual de um domicílio com consumo de 10m³ na região metropolitana de São Paulo é de R$ 54,14. Com a atualização, o valor passará a ser R$ 58, um aumento de R$ 3,86, incluindo impostos.
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Já a tarifa para a população de baixa renda fica mais barata. A fatura para 10m³ hoje é de R$ 18,36 e será de R$ 18,10.
Na regulamentação, também foi criada uma nova categoria de cobrança, a chamada residencial vulnerável da população, que, no mesmo exemplo, teria fatura de R$ 13,80. O benefício deve começar a valer apenas a partir de outubro.
"A revisão tarifária permitirá uma ampliação de 500 mil para 2 milhões o total de famílias de baixa renda beneficiadas com preços subsidiados até 2025. O modelo aprovado pela Arsesp expande a tarifa residencial social e a residencial vulnerável com base no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, utilizado em programas sociais, e passa a atender famílias com renda per capita mensal de até R$ 178", explicou a Arsesp em nota.
Uma norma que deixará de existir é a cobrança mínima fixa de 10m³ de água. Até então, o consumidor pagava este valor, mesmo que não tivesse atingido a meta, mas isso mudou. Em 2022, o usuário será cobrado pelo volume de água efetivamente consumido no mês, além de uma taxa fixa, que é referente aos custos da Sabesp por oferecer o serviço. O valor é determinado pela Arsesp e depende da faixa de consumo do usuário.
Outra mudança prevista para o ano que vem é o desmembramento da tarifa. Hoje todos os consumidores pagam pela água e também um valor único para coleta e tratamento do esgoto. Com a nova regulamentação, só vão pagar pelo serviço executado pela Sabesp.
"O usuário que tinha o esgoto somente coletado ou o que tinha o esgoto coletado e tratado, esses dois pagavam a mesma tarifa. Agora o usuário vai pagar pelo serviço que recebe. Se for coletado, só pela coleta, e, se for também tratado, paga as duas tarifas", detalha o coordenador de pesquisas do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Guilherme Checco.
Tarifa cara
O valor da tarifa de água e esgoto já pesa no bolso do consumidor. Uma moradora de Barueri, na Grande de São Paulo, que prefere não ser identificada, ficou surpresa ao ver o aumento na conta de abril. Ela tem 39 anos, mora de aluguel numa casa térrea no Jardim dos Camargos com o marido e o filho de 5 anos e viu a conta passar de R$ 48 para R$ 105.
"Foi um aumento muito grande, um pico altíssimo. Nada mudou aqui em casa. Liguei na Sabesp, porque a unidade que fica dentro do Ganha Tempo está fechada, e a atendente justificou que houve aumento por causa da pandemia", conta.
Ela está desempregada há um ano e o marido é autônomo, trabalha como pintor e não tem um salário fixo. Para economizar, a família decidiu mudar hábitos. "A gente já paga aluguel, luz, mantimentos e a criança fica doente. A casa tem dois banheiros, mas um foi desativado por causa dos gastos, não uso a máquina de lavar, só lavo roupas na mão, e tomo banho junto com meu filho", revela.
Segundo a moradora, uma vizinha também reclamou da alta no valor da conta e até contratou uma empresa caça-vazamentos para descobrir se este era o motivo do aumento, mas nenhum problema foi identificado no imóvel.
Para o coordenador do IDS, há problemas no rateio de custos entre as diferentes categorias de consumidores: "A divisão ainda está bastante descalibrada, incorrendo num peso maior para o usuário da categoria residencial normal".
Revisão tarifária
De acordo com a Arsesp, o novo modelo tarifário estabelece quanto cada classe de consumidor pagará na fatura, levando em consideração a região em que o imóvel está localizado e o volume mensal consumido. Na prática, o usuário que consumir mais água, vai pagar mais caro. O objetivo é também evitar o desperdício.
As novas tabelas serão publicadas até 10 de abril de 2022, uma vez que as mudanças na composição da tarifa serão implementadas em maio do ano que vem. A revisão ocorre a cada quatro anos e envolve a discussão com especialistas no setor, mas também a sociedade civil por meio de audiências públicas.
No processo, a Arsesp reavalia os custos e as receitas da Sabesp. O objetivo é "encontrar a tarifa com menor impacto aos usuários, mas que garanta serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto com qualidade adequada, além dos investimentos para a universalização destes serviços essenciais".
Proteção de mananciais
Pela primeira vez, o documento da Arsesp contempla a criação de um programa de proteção de mananciais. A conservação, segundo o modelo regulatório, se daria por meio de um fundo com recursos dos municípios conveniados à agência.
A proposta ainda está em análise pela Consultoria Jurídica da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Assim que o estudo for concluído, ele terá de ser discutido com a sociedade.
Para Guilherme Checco, a indicação do programa no documento regulatório já é um avanço. "A Arsesp reconhece o potencial que a regulação tem em dar um incentivo adequado à proteção de mananciais e viabiliza investimentos nessas áreas, ao passo que isso seja incorporado na tarifa do prestador", enfatiza.
A proteção de mananciais é essencial para garantir a segurança hídrica e o abastecimento da população em meio às mudanças climáticas, como secas prolongadas e enchentes.
Procurada, a Sabesp apenas informou que cumpre todas as determinações apresentadas pela Arsesp.