São Paulo CPI dos aplicativos investigará empresas de delivery em SP

CPI dos aplicativos investigará empresas de delivery em SP

Comissão da Câmara Municipal foi instalada com foco em aplicativos de transporte individual, mas ampliou a investigação

  • São Paulo | Do R7

Transporte por aplicativo de pequenas cargas e marketplaces também serão investigados

Transporte por aplicativo de pequenas cargas e marketplaces também serão investigados

Rede Câmara/ JRaposo - 19/10/2021

A CPI dos Aplicativos na Câmara de São Paulo ampliou sua linha de investigação para apurar possíveis irregularidades nos serviços transporte por aplicativo de pequenas cargas, marketplaces e delivery. Inicialmente, a comissão investigava os contratos, pagamento de impostos e a situação trabalhista dos aplicativos de transporte individual. 

A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (19) que também colheu depoimento do secretário-executivo da CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) de São Paulo, Felipe Scigliano Pereira, sobre a atividade de empresas do setor na cidade. 

Como secretário do órgão que define o credenciamento de empresas de transporte, Pereira afirmou que nenhuma companhia do setor foi autorizada a operar na capital paulista desde novembro de 2020 devido ao início de estudos da prefeitura sobre os impactos do transporte individual de passageiros na cidade.

"As premissas que a gente executa no colegiado, no comitê, são no sentido de garantir a segurança dos munícipes, de garantir que a gente tenha um uso racional da infraestrutura urbana em questão de desgaste e de como compensar isso, e o impacto no meio ambiente”, relatou. 

Ele ainda informou que há cerca de 500 mil veículos credenciados operando na cidade e que as empresas de transporte individual de passageiros regularizadas na capital paulista operam por meio de decisões judiciais sobre a inspeção e o emplacamento dos veículos.

Sobre as taxas pagas pelas empresas à prefeitura, Pereira disse que o valor varia hoje entre R$0,10 a R$0,36 por quilômetro rodado. Em 2020, contou o secretário, estas taxas somadas arrecadaram aos cofres municipais R$ 151,5 milhões das empresas de transportes por aplicativos.

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