Custo por projeto de lei em São Paulo é de R$ 9,6 mil em salários de vereadores e R$ 14,8 mil de deputados
Vereadores fizeram 15,3 projetos de lei, em média, no ano passado. Na assembleia, foram 17,5
São Paulo|Juca Guimarães, do R7
Em 2015, os 55 vereadores de São Paulo apresentaram 842 projetos de lei para a cidade. Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que tem 94 deputados estaduais, foram apresentados 1.645 projetos de lei.
Cada vereador da capital recebeu R$ 147,5 mil em salários no ano passado, já considerados os descontos legais. O deputado estadual tem um salário maior, R$ 21,7 mil por mês. No ano, cada deputado recebeu R$ 260,5 mil em salários.
Tanto na Câmara dos Vereadores como na Assembleia Legislativa, não existe limite para a quantidade de projetos de lei que cada legislador pode apresentar. Na Câmara, cada vereador apresentou 15,3 em 2015. A produção dos deputados foi um pouco maior, 17,5 projetos de lei. Se comparado com os salários pagos, cada projeto de lei na Câmara dos Vereadores custou R$ 9.640,52. Os projetos de lei para o Estado, custaram 54,4% mais, R$ 14.885,71.
Para virar lei, os projetos devem ser analisados por comissões específicas, votados em plenário e sancionados pelo prefeito (se for na Câmara) ou pelo governador (se for na Alesp). Na Câmara, o projeto passa por 11 etapas até virar lei, ou então ser vetado. Na Alesp, são nove etapas (veja no infográfico abaixo o caminho até o projeto virar lei).
De acordo com a Câmara dos Vereadores e a Alesp, a atividade dos legisladores ao longo do ano não se resume apenas a apresentação de projetos. Os deputados e vereadores também participam das discussões e votações nas comissões temáticas e nas CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito) e em questões relacionadas às suas bases eleitorais.
Na Câmara dos Vereadores estão abertas duas CPIs. A que investiga a atuação das torcidas uniformizadas de times de futebol e a CPI que apura irregularidades nos TCA (Termo de Compromisso Ambiental). Cada uma envolve nove vereadores. A CPI das torcidas foi instalada em agosto de 2015 e vai até maio deste ano, quando será divulgado o relatório. A CPI dos TCAs foi instalada em março deste ano e vai até agosto.
Na Alesp, desde 2015, foram instaladas oito comissões parlamentares de inquérito. São elas: CPI da Invasão de Terrenos, CPI da Obesidade Infantil, CPI da Energia Elétrica, CPI dos Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga, CPI dos Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes, CPI das Empresas de Telecomunicações, CPI das Santas Casa e CPI do Trabalho Infantil.
