Diretor-geral da Aneel vota por recomendar ao governo caducidade da Enel SP

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira (24) pela recomendação da caducidade da Enel São Paulo, após uma descrição detalhada sobre o desempenho da distribuidora nos últimos anos. Ele também votou por determinar às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora no prazo de 30 dias.

Esse plano seria necessário até que um novo concessionário seja estabelecido. As deliberações estão sendo debatidas agora e encaminhamentos diferentes podem ser decididos. Sandoval Feitosa indicou ainda a abertura para mudança no seu voto.

Em nota, a Enel afirmou que “apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional”. Também disse que a própria Aneel atestou o cumprimento do “Plano de Recuperação apresentado em 2024″ (veja nota completa ao fim da matéria).

O diretor-geral também defendeu para que seja instituído o acompanhamento de todas as movimentações financeiras envolvendo a Enel São Paulo e suas partes. Seria o caso da avaliação sobre mútuos financeiros, empréstimos e contratações, por exemplo.

A discussão ocorrendo agora não estava prevista na pauta desta terça da reunião pública da Aneel. O tema entrou na discussão após o diretor Gentil Nogueira solicitar prazo adicional de 60 dias para a votação de um processo que avalia o desempenho da Enel São Paulo, referente a eventos de 2024. É esse trâmite que, em tese, poderia levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.

Nesta terça, Sandoval Feitosa entendeu que não seria necessário esperar essa tramitação e lembrou ainda que houve manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. “A Enel SP perdeu a legitimidade social para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo”, declarou Sandoval Feitosa na reunião pública.

Embora ainda não tenha definição, a passagem de controle ou a relicitação da concessão já são possibilidades aventadas no Ministério de Minas e Energia (MME).

Eventual recomendação de caducidade pode ser alvo de recurso

O diretor da Aneel Gentil Nogueira explicou nesta terça (24) que, após uma eventual recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo, ainda caberá recurso da empresa.

A Agência decidiu hoje, por maioria, conceder um prazo adicional de 30 dias para o retorno da votação referente ao processo que avalia o desempenho da distribuidora. É esse trâmite que, em tese, pode levar à recomendação para o fim do contrato em São Paulo.

Como já há um relatório de falhas e transgressões, Nogueira explicou que não será necessário a abertura de um novo processo específico para a extinção do contrato. Ou seja, será possível discutir a caducidade diretamente, se essa for a conclusão da diretoria no processo que será discutido novamente em 24 de março deste ano.

Confira nota da Enel

“A Enel Distribuição São Paulo reforça que apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional. A própria Aneel atestou que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 foi cumprido pela concessionária nos moldes pactuados com a agência.

O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.

A distribuidora reduziu em 86% o percentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023. Já o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% no mesmo período, ficando melhor do que a média do Brasil.

Além do volume recorde de investimentos realizados nos últimos anos, a distribuidora contratou mais de 1600 profissionais e reforçou de forma estrutural a operação.

A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país."

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