Doria dá aval a creche em terminal e privatização de parque na periferia

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou na manhã desta quarta-feira (4), a lei que disciplina as concessões e permissões que serão utilizadas no Plano Municipal de Desestatização.

A lei prevê, por exemplo, a concessão de terminais de ônibus da capital. Caberá a concessionária a melhoria do entorno, além de oferecer creches — hoje a lista de espera tem uma demanda de mais de 104 mil vagas — em contrapartida, poderá construir até quatro andares e locar os espaços.

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A lei também autoriza que a prefeitura faça um pacote de concessões à iniciativa privada que inclui parques, praças, planetários, o Mercado Municipal Paulista (Mercadão) e o Mercado Kinjo Yamato, do Bilhete Único e também do serviço de remoção e pátios de estacionamento de veículos.

Segundo Doria, com este primeiro lote de concessões do PMD (Plano Municipal de Desestatização), a prefeitura deve ter uma economia de R$ 510 milhões por ano.

"Todo o Plano de Desestatização só tratá vantagens para a cidade. Os terminais terão ar condicionado, banheiros com condições de uso, creches e possivelmente lojas ou até mesmo faculdades, o que deve gerar empregos. Será facultativo uma unidade do Poupatempo e do Empreenda Fácil".

Quanto a concessão dos parques, a ideia é oferecer um combo para a concessionária. "Aquele que tiver interesse em uma parque grande, como o Ibirapuera, terá de cuidar de três ou quatro parques da periferia". A concessão dos parques está em fase de estudo e não foram divulgados quais os parques que entrarão na primeira leva de desestatização. 

O Secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, explica que o PMD está em fase de estudos. "Foi lançado como PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Após a análise, vamos lançar um edital no fim do ano e acreditamos que até o primeiro trimestre do ano que vem as concessões sejam realizadas. Amanhã enviaremos à Câmara o projeto de desestatização do Autódromo de Interlagos. A Câmara já aprovou a privatização do Anhembi em primeira votação. Ainda temos mais dois projetos a serem enviados que é o de desestatização dos cemitérios e serviço funerário e a criação de uma agência reguladora."

Questionado sobre o destino do valor arrecadado, o prefeito afirmou que o dinheiro seguirá prioritariamente para a saúde, educação, habitação popular e segurança pública. "A medida que os recursos forem incorporados, seguirão para essas áreas, nesta prioridade."

O Bilhete Único também entra nesse processo, hoje ele é administrado pela SP Trans, empresa da Prefeitura de São Paulo que gerencia o sistema de bilhetagem. Doria afirma que a mudança não afetará o valor das tarifas e que em breve a cidade adotará o uso de celulares no lugar dos bilhetes.