Doria lança Refloresta SP e assina regulamentação de ICMS Ambiental

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), lançou nesta sexta-feira (24) o programa Refloresta SP, que pretende recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Na esteira de medidas ambientais lançadas pelo governo paulista, o tucano também assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental, coletado para a preservação do meio ambiente, e convidou as 645 prefeituras de municípios do estado para aderir a um programa voluntário de corte na emissão de poluentes.

"Quero reafirmar o compromisso do governo do estado de São Paulo com o meio ambiente", disse Doria, pré-candidato para as eleições à Presidência em 2022, durante evento de lançamento do programa.

O governador também destacou a importância de prefeitos terem o compromisso com a proteção ambiental para que se alcance o objetivo do "Race to Zero" da Organização das Nações Unidas (ONU), assinado pelo governo paulista no mês passado, que consiste em diminuir a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa até 2050.

Segundo o governo, o Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris.

O foco do projeto será especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

Para incentivar a adesão, o governo paulista vai oferecer linhas de crédito para plantios, implementar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental.

Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar.

Sobre o ICMS Ambiental, com a assinatura do decreto, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Segundo o governo, serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos.

De acordo com as estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, ao longo dos próximos dez anos devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Durante o evento, Doria não deixou de fazer uma provocação ao governo federal. O governador declarou que em São Paulo não se "passa a boiada". A fala é uma referência a uma reunião do início do ano passado em que o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles declarou que era preciso aproveitar a "oportunidade" que o governo federal tinha ganho com a pandemia da Covid-19 para "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". Doria ironizou: "Isso aqui é um governo sério, a gente não faz coisas no escuro, ao apagar das luzes para enganar as pessoas, enganam a população, passar a boiada, passar tudo".