"Ensino em casa é para quem quer e pode", diz vereador de São Paulo
Gilberto Nascimento propõe a regulamentação do ensino domiciliar, uma vez que famílias já o praticam. Fórmula deve seguir regras da educação municipal
São Paulo|Plínio Aguiar, do R7
“É para quem quer e para quem pode organizar a vida para que isso aconteça”, afirmou o vereador Gilberto Nascimento (PSC), autor do projeto de lei que propõe o ensino domiciliar em São Paulo. O parlamentar explica que diversas famílias já ensinam as crianças dessa forma, e o texto prevê, então, a regulamentação, sob a ótica de algumas regras da educação básica municipal.
Protocolado no dia 19 de fevereiro na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 84/19 propõe o ensino domiciliar (homeschooling) na capital paulista — a fórmula é reconhecida, permitida e regulamentada em mais de 60 países, de acordo com a ANED (Associação Nacional de Ensino Domiciliar), que calcula que 7.500 famílias sejam praticantes do modelo aqui no Brasil. A medida provisória que trata do assunto deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até a próxima semana, informou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Em São Paulo, o vereador acredita que o projeto terá grande apoio, “uma vez que é um reflexo do que está sendo discutido em Brasília”. O PL, no momento, está na fila para ser discutido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participava), dirigida por Aurélio Nomura (PSDB).
O projeto de lei que o vereador propõe funciona da seguinte forma: os pais são obrigados a matricularem os filhos em alguma escola e, só depois, poderão ensinar em casa. Nascimento destaca que as crianças irão estudar o mesmo conteúdo ensinado na escola tradicional, como matemática, história e português. “E o calendário de provas será o mesmo. Nesse caso, a criança precisa ir até a escola onde foi matriculada para fazer a prova”, conta. “E nós iremos avaliar todo o conteúdo e a forma lecionados em casa pelos exames.”
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Nascimento reitera que o projeto não obriga todas as crianças a aprenderem da forma homeschooling, mas reconhece que a fórmula é para uma pequena parcela da população. “É um grupo pequeno, mas, aprovando o projeto, estaremos dando um direito à essas famílias”, diz. “E, sim, é para quem quer e para quem pode organizar a sua vida para fazer o formato em casa”, pontua, dizendo que a fórmula não pode ser aplicada à casa dele. “Eu trabalho, minha esposa também, então aqui em casa não temos como fazer, mas é regulamentar para aqueles que podem.”
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Questionado se o município irá ajudar financeiramente aqueles que não possuem condição, mas que querem introduzir os filhos no ensino domiciliar, Nascimento é categórico: “Não. O projeto não fala de nenhuma ajuda. E não há previsão para isso ser debatido”, assegura.
A única regra que o homeschooling terá diferente do ensino tradicional é sobre a frequência do aluno. Atualmente, os estudantes possuem um horário específico para estarem na escola, de segunda a sexta-feira — 7h às 17h para creches, e 7h às 12h45 e 13h às 18h, ensino fundamental. O PL, por sua vez, diz que a periodicidade é livre. “Não há obrigação de estudar tantas horas por dia. É livre, de acordo com os horários dos pais ou responsáveis pela educação”, relata. “Mas, obviamente, isso terá um impacto, e será medido na prova que o aluno fizer ao longo do ano”.
O vereador, que realizou o ensino fundamental e médio no Colégio Militar, conta que a ideia de propor o PL nasceu de uma série de questionamentos que as famílias faziam em relação ao ensino tradicional. “Começa pelo princípio da liberdade de escolha. Mas há relatos, de famílias diversas, de que existem muitas trocas de professores, insegurança, distância da casa à escola, receio de doutrinação ideológica, entre outros fatores”, diz.
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Por fim, acrescenta que é importante garantir o direito para aqueles que querem o homeschooling. “Temos que entender que São Paulo é a locomotiva do Brasil, e temos que estar à frente. Nós não podemos ficar para trás enquanto diversos países como Estados Unidos, França e Portugal já são adeptos”.
