Entenda as principais mudanças do Bilhete Único de SP
Portaria publicada no sábado (6) definiu novas regras para o uso do cartão, e passou a estabelecer prazos de validade e até multas em caso de fraudes
São Paulo|Márcio neves, do R7
No último sábado (6), a Prefeitura de São Paulo anunciou uma série de alterações e novas regras para o sistema do Bilhete Único, utilizado para pagamento sistema de transporte público da cidade de São Paulo, incluindo os ônibus, metrô e trens.
As mudanças passam a valer somente no dia 5 de julho. Abaixo, o R7 lista as principais mudanças para que você fique atento e não seja pego de surpresa na hora de usar o seu bilhete único.
1. Fim dos bilhetes anônimos
Segundo a portaria publicada pela Secretaria Municipal de Transportes, os bilhetes únicos anônimos, aqueles que não trazem a identificação de seu usuário, não serão mais emitidos.
Para usar os recursos do Bilhete Único, será necessário fazer um cadastro e o cartão passe a ser vinculado ao CPF do passageiro, ou documento equivalente, como se fosse um cartão de banco. Com esta regra, cada pessoa poderá ter somente um único cartão.
A medida vai permitir que, caso você perca seu cartão, os créditos remanescentes nele possam ser transferidos para um novo cartão, minimizando o prejuízo.
Os cartões antigos, sem identificação, deverão ser trocados por novos até as regras entrarem em vigor. Quem tem cartão antigo, até lá, não vai poder recarregar mais que R$ 43.
2. Validade dos créditos e do cartão
Os créditos colocados no bilhete único agora são validos por somente um ano. Se passar disto, o saldo é zerado. Ou seja, se você colocar R$ 25 em 10 de abril de 2019, e não utilizar o valor todo no período de um ano, o saldo será zerado em 10 de abril de 2020 e revertido em verbas para a Secretaria Municipal de Transportes.
O cartão do Bilhete Único também passa a ter validade de um ano. Se ele não for utilizado durante esse período, os créditos também são cancelados.
3. Validade de créditos comprados em tarifa antiga
Com as mudanças, o valor de tarifa antigo será cobrado por até seis meses depois do reajuste. Após dessa data, o sistema vai descontar a diferença.
Por exemplo: em 7 de janeiro, a tarifa em São Paulo subiu de R$ 4 para R$ 4,30. Quem comprou créditos no valor antigo até esta data não tinha limite de tempo para utilizar. Pela nova regra, os usuários poderão pagar o valor antigo até seis meses depois do reajuste, depois disto, caso ainda tenha saldo, a nova tarifa passará a ser cobrada.
4. Histórico de viagens
A portaria que altera as regras do Bilhete Único também prevê que as viagens feitas por determinada pessoa fiquem registradas no sistema por até 30 dias.
5. Fiscalização em bilhetes para deficientes e escolares
A nova lei também prevê que cartões de pessoa com deficiência, estudantes e outras cartões que oferecem gratuidade, possam ser fiscalizados e caso necessário, os agentes podem confrontar os documentos da pessoa que usa o bilhete, com os dados cadastrais e até a foto registrada no sistema da SPtrans.
6. Punições contra fraudes
A nova lei estabelece punições em casos de fraudes e uso indevido de benefícios, que são: advertências, suspensão do cartão e dos benefícios por 6 meses a 1 ano, até o cancelamento definitivo do cartão e dos benefícios.
A mudança também prevê que a SPTrans possa solicitar abertura de inquérito policial nos casos em que avaliar necessário uma melhor apuração e eventual atribuição de responsabilidades criminais nos casos de fraudes detectados pela empresa no sistema do Bilhete Único.