São Paulo Escolas de SP vão avisar Conselho Tutelar em caso de não vacinação 

Escolas de SP vão avisar Conselho Tutelar em caso de não vacinação 

Apresentação da carteira de imunização contra a Covid-19 não é obrigatória, apesar de recomendável, segundo a secretaria

  • São Paulo | Edilson Muniz, da Agência Record

Escolas de SP vão avisar Conselho Tutelar em caso de não vacinação contra a Covid-19

Escolas de SP vão avisar Conselho Tutelar em caso de não vacinação contra a Covid-19

Robin Van Lonkhuijsen/EFE/EPA - 22.12.2021

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que as escolas de São Paulo são obrigadas por lei a informar o Conselho Tutelar sobre os casos em que os responsáveis pelas crianças não apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Em nota, a pasta afirmou que "apesar de não ser impedimento para realização da matrícula, uma vez que fere o direito à educação, a escola, por lei, tem a obrigação de informar os órgãos responsáveis da não apresentação dos comprovantes de vacinação".

A secretaria disse apoiar a imunização de crianças, que a comprovação é recomendável mas não obrigatória no caso da Covid-19, como já acontece com a apresentação da carteira de vacinação geral no ato da matrícula ou durante o ano letivo.

Segundo o artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde recomendaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.

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