Esquema de ‘fura-fila’ do ICMS em SP beneficiou mais empresas, aponta MP

O esquema de fraude no pagamento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gestado dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo e revelado no ano passado pela Operação Ícaro, atingiu um tamanho muito maior do que o estimado inicialmente.

“O esquema supera, e muito, a concepção que se tinha, em relação à sua complexidade, à quantidade de agentes envolvidos e de empresas beneficiadas e ao volume de recursos que eles conseguiram movimentar ilegalmente”, apontam os promotores do Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos) do Ministério Público paulista.

Nesta quinta-feira (26), uma nova operação foi lançada, com base em informações obtidas na Operação Ícaro, que já levantou problemas no ressarcimento para grandes varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop, e prendeu o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor das irregularidades.

As diligências da Operação Fisco Paralelo foram realizadas em endereços vinculados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Pela manhã, foi preso no bairro de Moema, zona sul de São Paulo, o auditor fiscal Fernando Alves dos Santos por obstrução de Justiça.

Ele é apontado pelo Ministério Público Estadual como um dos articuladores centrais do núcleo operacional de organização criminosa que criou um esquema bilionário de “fura-fila” do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária) para favorecer grandes conglomerados empresariais com restituição antecipada de créditos tributários.

A prisão do inspetor foi decretada porque ele se recusou a fornecer chaves privadas e senhas pessoais de carteiras digitais onde mantém “expressiva quantidade de valores ocultados em criptoativos“.

A ofensiva mirou um núcleo de 20 fiscais, 15 da ativa, que ocupam cargos estratégicos em quatro delegacias regionais tributárias (Lapa, Butantã, ABC e Osasco) e na Diretoria de Fiscalização.

Outros cinco auditores aposentados também estão sob suspeita. Todos foram alvo de buscas e bloqueio de bens.

Mensagens recuperadas dos celulares de Artur Gomes da Silva Neto e de Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada anteriormente como contadora do esquema que arrecadou bilhões em propinas, segundo estimativas dos investigadores, demonstram que o envolvimento de Fernando “compreendeu todos os esforços necessários ao atendimento dos interesses das empresas que haviam encomendado os trabalhos de ressarcimento de crédito de ICMS-ST e de crédito acumulado prestados pelo grupo mediante o pagamento de propina”.

De acordo com os investigadores, ele atuava como principal elo entre o escritório Buttini de Moraes, responsável por elaborar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, a contadora Maria Hermínia e a DRT-12 (Delegacia Regional Tributária - 12), onde os processos tramitavam.

“Incumbia a Fernando Alves dos Santos intermediar e operacionalizar a distribuição das ordens de serviço de fiscalização aos agentes fiscais do grupo, a coordenação da preparação dos arquivos necessários para os pedidos de ressarcimento e a concentração desses procedimentos administrativos em uma mesma unidade, acompanhando o deferimento desses pedidos e prestando contas aos clientes”, sustentam os promotores Murilo Arrigeto Perez, Roberto Victor Anelli Bodini, João Otávio Bernardes Ricupero e Igor Volpato Bedone, todos do Gedec.

A cadeia de mensagens recuperadas pelos promotores mostra como Fernando instruía Maria Hermínia Santa Clara sobre os critérios de distribuição dos procedimentos entre os núcleos fiscais e, por conseguinte, a alterar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) primário da empresa a fim de que esse pedido fosse atribuído ao próprio inspetor fiscal da DRT ABCD (Delegacia Regional Tributária do ABCD). Ele também intermediava a emissão das ordens de serviço de fiscalização.

Empresas

A head de tributos do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, foi um dos alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira, sob suspeita de integrar o esquema fraudulento.

“Entre julho de 2021 e agosto do ano passado, quando da deflagração da Operação Ícaro, Luciene manteve intenso contato com Artur Gomes da Silva Neto, fiscal corrupto que ocupava o cargo de supervisor fiscal da Difis (Diretoria de Fiscalização)”, dizem os promotores.

“Conforme se constata pelas mensagens de WhatsApp trocadas entre Artur e Luciene, o agente fiscal de rendas auxiliava a executiva do Carrefour nos pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da empresa” aponta a investigação.

Os promotores afirmam que “ambos marcavam reuniões para cuidar dos interesses do Carrefour, atitude absolutamente descabida por parte do auditor” e que o “tratamento privilegiado para a rede de supermercados era evidente”.

Ainda na investigação, é citado o agente fiscal da DRT-12, Marcel Ono, por diversas ordens de serviço de fiscalização relacionadas à Via S.A., empresa que, em 2023, voltou a se chamar Grupo Casas Bahia.

Durante os procedimentos de ressarcimento, o agente fiscal Denis Kobama Yonamine percebeu que decisões administrativas estavam autorizando a liberação de valores superiores aos que haviam sido solicitados pela empresa. Em uma mensagem, uma investigada explica a situação e pede que os despachos sejam ajustados.

Outras empresas também são apontadas pelos promotores como beneficiárias do esquema. Entre elas estão Ipiranga, Grupo CAOA, Prensas Schuler, Center Castilho e Grupo Sinal.

O Estadão buscou contato com todas as empresas citadas pelo MP (Ministério Público).

As conversas extraídas do celular da contadora do esquema revelam que ela teria intermediado uma reunião com o advogado João André Buttini de Moraes, responsável por pleitear o ressarcimento de créditos de ICMS para empresas como a Ipiranga. O advogado é investigado em outro processo.

“Terça-feira (3) de manhã vamos ter uma reunião com o Buttini e ele fica cobrando o ressarcimento da Ipiranga. Qual o prazo que passo pra ele para liberarmos o primeiro processo?”, pergunta um dos agentes do Fisco numa conversa com outro envolvido no esquema.

Valmir Lucas, outro servidor do Fisco paulista, também se envolveu no caso. Em um dos diálogos recuperados, é discutida a realização de uma reunião presencial sobre os processos da Ipiranga.

Artur Alves, mentor do esquema, confirma o encontro, mas ressalta que a participação de Valmir Lucas seria necessária. Os diálogos não indicam participação direta de executivos da empresa.

O Grupo Carrefour Brasil informou, em nota, que determinou a “imediata abertura de uma investigação interna para apuração dos fatos relatados” pelo MP.

O Grupo Casas Bahia informou que vai “colaborar integralmente com eventuais investigações”. A Ipiranga, por sua vez, afirmou que “não compactua com práticas ilícitas e possui processos rigorosos de controle”.

A defesa dos agentes públicos não foi localizada.

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