São Paulo Ex-prefeito é condenado por contratação ilegal de Luan Santana

Ex-prefeito é condenado por contratação ilegal de Luan Santana

Sentença determina que Nicanor Nogueira Branco devolva R$ 35.600 pagos a mais pelos shows da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina, em 2009

Festa do Peão de Palestina

Empresa intermediou contratação dos shows do evento

Empresa intermediou contratação dos shows do evento

Divulgação/Luan Santana

O ex-prefeito de Palestina (SP) Nicanor Nogueira Branco foi condenado pela contratação irregular dos shows do cantor Luan Santana e das duplas Matogrosso e Mathias e Maycon e Renato. Os artistas foram as principais atrações da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em junho de 2009.

A condenação, determinada após ação do MPF (Ministério Público Federal), estabelece que Branco devolva R$ 35.600 pagos a mais pelos shows contratados irregularmente a partir de dispensa irregular de licitação. A decisão também estabelece o pagamento de uma multa e suspende os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

De acordo com o processo, os três shows para a Festa do Peão de Palestina custaram R$ 158 mil aos cofres públicos e foram pagos a partir de um convênio entre a prefeitura Palestina e o Ministério do Turismo.

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Os desembolsos foram feitos sem licitação sob o argumento de que as atrações seriam profissionais. A decisão fere a Lei 8.666/93, que dispensa a concorrência apenas em contratações realizadas diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não ocorreu para a o evento.

Absolvida na sentença, a empresa Clássica Comércio de Eletrônicos e Produções atuou como intermediária entre os cantores e a prefeitura. “Certamente os sócios se aproveitaram da irregularidade cometida pelo prefeito para auferirem lucro, mas tal circunstância, por si só, à míngua de maiores evidências de envolvimento direto no ato ilícito perpetrado pelo primeiro, não tem o condão de ensejar a condenação dos réus”, destaca a condenação.

Procurado pelo R7, o advogado Antônio Alberto Cristófolo de Lemos, responsável pela defesa de Branco, não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Prejuízo

O prejuízo apurado corresponde ao ganho da Clássica compra e a revenda dos shows. Segundo as investigações, a empresa havia contratado as três apresentações por R$ 122,4 mil e lucrou R$ 35.600 ao negociá-las com a prefeitura. A Clássica alegava ter exclusividade sobre as datas dos shows.

Branco, então prefeito da cidade, deu aval às contratações, considerando razoáveis a condição de intermediária da proponente e os valores apresentados.

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“Pelo que se vê, não estava em jogo a notória especialização dos artistas, mas, sim, a disponibilidade de agenda da empresa Clássica, ou seja, o que esta tinha a oferecer à prefeitura, naquele determinado momento, hipótese que, por motivos óbvios, não poderia jamais implicar o afastamento do processo licitatório”, afirma a sentença da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto.

De acordo com a decisão, a suposta exclusividade das datas não impediria a prefeitura de buscar outras atrações. “Cantores sertanejos, com a mesma qualidade, não faltariam para os festejos na cidade”.

Evento problemático

A contratação irregular dos artistas em 2009 não foi o único problema constatado no uso dos recursos federais destinados à Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina.

Em 2011, o Ministério do Turismo rejeitou a prestação de contas relativa ao evento devido a licitações irregulares em serviços de infraestrutura contratados pela administração municipal. A apuração levou ao débito de R$ 141 mil com a pasta.

Sem condições de efetuar a devolução do dinheiro, a prefeitura de Palestina acabou incluída no Cadastro Único de Convênios do governo federal. Por isso, está impedida de receber novos repasses.