O irmão de Mércia Nakashima, o deputado estadual Márcio Nakashima, afirmou à Record TV que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte da ex-namorada em 2010, cumpra prisão domiciliar devido à pandemia de covid-19. "Estou em contato com os meus advogados para que a gente consiga reverter a decisão e que ele volte para a cadeia que é o lugar dele", argumentou.
A decisão do STJ, assinada pelo ministro Sebastião Reis Junior, foi baseada no fato de Mizael ter "hipertensão, arritmia cardíaca, sinusite e rinite crônicas", o que o coloca no grupo de risco para o novo coronavírus.
O pedido, no entanto, foi feito em março, quando teve início a quarentena no estado de São Paulo, mas só foi atendido cinco meses depois. Mizael deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, às 18h desta terça-feira (25).
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O STJ determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o que não vai acontecer, uma vez que o contrato não prevê o uso do instrumento em casos de prisão domiciliar. "O Estado não tem como fornecer, mas o beneficiado permanece na residência durante a quarentena ou se recolhe em casa das 20h às 6h e quando não estiver trabalhando", explicou o advogado de Mizael, Raphael Bichara.
A decisão, no entanto, é liminar e será analisada pelo Colegiado de Ministros. Cabe ainda recurso.
"A sensação é de impunidade, que nesse país tudo pode e nada acontece. Quando o Estado tem que fazer valer do seu poder punitivo, não toma o mínimo cuidado e, por conta de prazo, Mizael está na rua", enfatiza Márcio Nakashima.
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Segundo o irmão de Mércia, desde a decisão, a mãe dele está em casa, chorando e depressiva.
OAB
Até hoje o registro de advogado de Mizael Bispo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não foi cassado, o que permite que ele exerça normalmente a profissão.
A OAB ainda não explicou o motivo para que o registro esteja ativo.
O caso
Mércia Nakashima foi morta em maio de 2010. O corpo dela foi colocado em um carro que foi abandonado dentro de uma represa em Nazaré Paulista.
O ex-namorado da advogada foi condenado em 2013 a uma pena de 20 anos de prisão. Ele estava preso na Penitenciária de Tremembé, considerada o "presídio dos famosos" por concentrar detentos condenados por crimes midiáticos.
Em junho de 2017, após uma revisão pela Justiça, os desembargadores levaram em conta outros agravantes que não haviam sido considerados na primeira condenação, elevando a pena para 22 anos e 8 meses.