Fraudes e offshores: cinco pontos de esquema bilionário no setor de combustíveis

Nessa quinta-feira (27), uma megaoperação mirou o Grupo Refit, maior sonegador de impostos do estado de São Paulo e dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Ao todo, foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Maranhão, na Bahia e no Distrito Federal.

Como funcionava o esquema

Importadoras atuavam como laranjas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos provenientes de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo.

Entre 2020 e 2025, os investigados importaram R$ 32 bilhões em combustíveis.

Durante as investigações, a Secretaria da Fazenda de São Paulo identificou que empresas ligadas ao grupo investigado atuavam como empresas interpostas, usadas como intermediárias para simular operações comerciais e evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado.

De acordo com a Receita Federal, por meio de complexas operações financeiras, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano.

Os valores teriam circulado por empresas do próprio grupo, fundos de investimento e offshores, incluindo uma exportadora localizada fora do Brasil, com o objetivo de ocultar e blindar lucros.

“[As operações] financeiras são administradas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial”, afirmou o órgão.

Fundos nos EUA

Empresas sediadas nos Estados Unidos ajudaram a “blindar” o patrimônio obtido com a sonegação, segundo as investigações.

Essas instituições, com sede no estado americano de Delaware, eram controladoras de fundos de investimento e recebiam “empréstimos” de recursos de origem suspeita.

Os valores eram rapidamente redistribuídos por uma rede de empresas de fachada, formada principalmente por holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.

De acordo com a Receita Federal, 17 fundos ligados ao grupo já foram identificados, com patrimônio total estimado em R$ 8 bilhões.

Uma das principais operações internacionais envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.

Ligação com a operação Carbono Oculto

O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” controlando diversas “filhas”, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários.

Assim como na operação Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo.

Após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas.

Esses operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.

Quem é o grupo alvo?

A empresa é proprietária da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, além de controlar diversas empresas do segmento de distribuição e comercialização de combustíveis.

As irregularidades abrangem importação, refino, formulação, distribuição e venda ao consumidor final, incluindo falsa declaração de combustíveis, suspeita de adulteração e sonegação reiterada de tributos por postos e distribuidoras.

Reações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a cobrar a aprovação da Lei do devedor contumaz após a megaoperação.

“É um apelo que faço aqui, pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos. Aperfeiçoamos o texto e incluímos uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo, lembrando que 99% terão a proteção da lei”, afirmou.

O devedor contumaz é qualquer empresa que mantém dívidas com impostos de forma deliberada e contínua, para obter vantagens financeiras.

Haddad também lembrou que, depois da operação Carbono Oculto, o Senado já deliberou e aprovou a redação. O texto agora está em análise na Câmara.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o grupo fraudava R$ 350 milhões por mês.

“A gente constrói escolas no interior, com 12 a 15 salas de aula, com cerca de R$ 18 milhões. É como se impedíssemos a construção de 20 escolas por mês. Esse é o tamanho da fraude”, comparou Tarcísio.

As investigações sobre dezenas de empresas do setor de combustíveis ligadas ao Grupo Refit apontam que o esquema já causou um prejuízo superior a R$ 26 bilhões em todo o país, valor referente a débitos inscritos em dívida ativa. Só aos cofres paulistas, o rombo chega a R$ 9,6 bilhões.

“[Essa operação] nasce do inconformismo com os devedores contumazes no estado de SP. É uma operação contra um grupo, R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do estado. [...] A gente aumentou o custeio da saúde em R$ 10 bilhões. Esse dinheiro proporcionou a duplicação das cirurgias eletivas no estado de São Paulo. É como se afastasse do cidadão o serviço de saúde”, disse o governador.

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