Governo de SP autoriza concessão de três parques na capital paulista

Dois anos depois de a prefeitura ter feito à iniciativa privada a concessão do Ibirapuera, o governo do Estado inicia nesta semana o processo de concessão de outras três áreas importantes da cidade: os parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e da Água Branca. A previsão é que as propostas sejam conhecidas no início de abril do próximo ano. A expectativa é que as concessões resultem em um investimento mínimo de quase R$ 62 milhões.

O edital deve ser divulgado nesta quinta-feira (30) — o texto que autoriza a concessão já foi publicado no Diário Oficial. A licitação será realizada na modalidade concorrência, de âmbito internacional. Entre setembro e novembro, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente promoveu audiências públicas sobre o tema.

O objetivo do governo é que as concessões resultem em um investimento mínimo de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 46,9 milhões nos seis primeiros anos de concessão. Com tudo que envolve a gestão e a manutenção dos parques, esse investimento pode chegar à casa dos R$ 90 milhões.

A concessão é para a administração dos três parques — não haverá licitação individual para cada equipamento. O prazo das concessões será de 30 anos, com direito à prorrogação desse período.

Em linhas gerais, os serviços de limpeza, conservação e vigilância ficarão a cargo da concessionária vencedora. Além disso, um processo de revitalização e construção de novos equipamentos dentro dos parques, como restaurantes, cafés e teatros, será iniciado. Não haverá cobrança de ingresso nos parques privatizados.

"O primeiro objetivo deste programa global de concessão é desonerar o Estado daquilo que não é o básico, que é cuidar da saúde, da educação, do transporte e da assistência social. Com a entrada da iniciativa privada, buscamos novos investimentos na manutenção, na vigilância e nos parques como um todo, sendo também um importante fator na geração de empregos", disse ao Estadão o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Penido ressaltou que "concessão não é venda". "Depois do período de concessão, o Estado se apropria desses investimentos realizados", afirmou. "Com a expertise de concessionárias que são do setor, vamos ter parques melhores e mais bem cuidados. E o mais importante: não existe nenhuma hipótese de cobrança de ingressos para a entrada nos parques", completou.

Sem cobranças

O secretário também fez uma diferenciação em relação à polêmica gerada pelo parque do Ibirapuera, que pretende cobrar de empresas e treinadores que utilizam o espaço para aulas de prática esportiva. "Você vai poder ir ao parque com o seu personal trainer e correr e se exercitar sem nenhuma taxa. No caso do uso comercial por empresas, é possível que existam questões pontuais que devem ser discutidas, mas em nenhuma hipótese haverá cobrança de ingresso para o cidadão frequentar os parques", garantiu Penido.

A contrapartida das concessionárias estará, segundo Penido, na locação de espaços e na arrecadação com exploração comercial — que já existem nos restaurantes e lanchonetes dos parques. Sobre a exposição de marcas e publicidade, ela pode acontecer desde que não ultrapasse limites da Lei da Cidade Limpa.

Os parques

O parque da Água Branca, na Barra Funda, recebe quase 3 milhões de visitantes por ano, em uma área de aproximadamente 136 mil m², com 70 edificações. De acordo com Penido, a concessão deve respeitar as características do local — o que significa a manutenção e os cuidados com os animais. Além disso, a ideia é dar continuidade às atividades para a terceira idade e à feira de orgânicos.

Para o secretário, o manejo do plantel do parque da Água Branca (patos, galinhas, gansos) é uma garantia fundamental que será exigida da futura concessionária. A empresa deve contar com equipes de veterinários, de nutrição e com toda expertise em animais. Será exigida também a melhoria do galpão utilizado por grupos da terceira idade (além de um incremento na programação).

Já os parques Cândido Portinari e Villa-Lobos, na zona oeste, são vizinhos e juntos recebem mais de 11 milhões de visitantes por ano (número anterior à pandemia). A área dos dois equipamentos é de 850 mil m², com 33 edificações. A concessão deve contemplar revitalização e a implementação de atividades de cultura e lazer.

"Estará previsto no edital um investimento no viário externo para melhorar a questão do acesso ao parque. Além disso, queremos uma melhoria na oferta de restaurantes e lanchonetes", disse Penido. O secretário acredita na criação de alternativas de lazer dentro dos parques. Hoje, alguns espaços, como a pista de skate, já são patrocinados. A concessionária precisará respeitar esses contratos até o fim de sua vigência. "Não se rasga contrato em São Paulo", disse.