Governo de SP comenta estudo do instituto Sou da Paz; leia a íntegra

Secretaria de Segurança Pública critica dados sobre letalidade policial

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) esclarece que os dados apresentados pelo Instituto Sou da Paz são divergentes do levantamento divulgado pela SSP devido à soma equivocada do número de homicídios dolosos praticados por policiais ao número de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial.

Cabe esclarecer que no levantamento oficial, disponível no site da SSP, são incluídas nos dados de morte decorrente de intervenção policial, de acordo com a Resolução 516/00, as ocorrências em que o policial, de folga ou em serviço, agiu em defesa própria ou de terceiros. Sendo, assim, é totalmente equivocado somar os casos de homicídios dolosos a esse índice, por se tratarem de naturezas distintas.

A SSP acrescenta que desenvolve ações para reduzir a letalidade policial. No entanto, é importante ressaltar que opção pelo confronto é sempre do criminoso. Nos primeiros sete meses do ano, 858 ocorrências policiais foram registradas, nas quais 2076 criminosos entraram em confronto com PMs. Destes, 17% resultaram em óbito. Vale ressaltar que todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima. Os casos só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário.

Em 2015, foi implementada a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. O texto também prevê a imediata comunicação ao Ministério Público