Governo de SP ignorou pedido de intervenção na Prevent, diz Covisa

O coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), Luiz Artur Vieira Caldeira, afirmou à CPI da Prevent Senior, da Câmara Municipal de São Paulo, que os pedidos de intervenção e inspeção nos hospitais da operadora de saúde foram ignorados pelo governo estadual de São Paulo.

"O Estado tem uma área técnica robusta e competente. Não temos dúvida do trabalho de excelência que eles fazem. Os motivos pelos quais o Estado não forneceu uma resposta formal, aí realmente nós não temos como julgar o porquê", disse o chefe do órgão, ligado à prefeitura de São Paulo.

Ele ainda explicou que a Covisa repassou as denúncias à gestão Doria porque é de competência do governo estadual intervir, regular e penalizar irregularidades em hospitais. 

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que há um "equívoco" na fala de Caldeira sobre intervenção, a qual cabe à ANS (Agência Nacional de Saúde) quando a ocorrência envolve serviços privados de saúde, caso da Prevent Senior. A secretaria ainda reiterou que atuou junto à Covisa na época das denúncias para fiscalizar o atendimento da operadora (leia a resposta na íntegra abaixo). 

Segundo Caldeira, os pedidos do órgão teriam ocorrido no início da pandemia, em março de 2020, seguindo denúncias da imprensa que apontavam aglomerações de pacientes infectados pela Covid-19 junto a outros idosos e casos que não tinham sido notificados corretamente à prefeitura.

No dia 18 de março, contou Caldeira, a Covisa realizou uma inspeção nos hospitais da rede e encontrou uma série de irregularidades:

• atraso das notificações de casos e óbitos suspeitos e confirmados de Covid-19;

• concentração de casos suspeitos de toda a rede Prevent Senior na unidade Paraíso;

• não realização de exames para pesquisa de influenza em pacientes com SRAG (síndrome respiratória aguda grave);

• ausência de notificação de suspeita de surto de infecção por Covid-19 dentro do hospital;

• quantidade insuficiente de kits para realizar testes de Covid-19 nos casos de SRAG.

A empresa foi orientada pela Covisa sobre os procedimentos que deveriam ser adotados. Em 23 de março de 2020, o órgão realizou uma nova inspeção na unidade e, mesmo com a empresa mostrando melhorias no atendimento aos pacientes, optou por abrir um processo administrativo sanitário contra a Prevent, que também recebeu uma multa.

O coordenador afirmou que a prefeitura então reportou, no dia 27 de março de 2020, a situação à Secretaria Estadual de Saúde, pedindo uma intervenção estadual nas unidades da Prevent de Paraíso, Pinheiros e Paulista, na capital paulista. 

O outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde rebateu a afirmação de Caldeira e disse que realizou uma série de inspeções nos hospitais da Prevent Senior na capital paulista. Leia a nota na íntegra: 

"Há um equívoco com relação ao termo 'intervenção', pois trata-se de um serviço privado e, portanto, regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ainda assim, as medidas adotadas à época foram realizadas pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual com apoio da Covisa municipal. As fiscalizações, autuações e demais sanções previstas no código sanitário podem ser realizadas por equipes de vigilância estadual ou municipais.

"O Governo de São Paulo foi o primeiro no país a se preparar para a chegada da pandemia do coronavírus, com a criação de um Comitê de Contingenciamento, e sempre pautou as suas medidas a partir das recomendações da medicina, sem endosso a tratamentos sem comprovação científica.

"Em 19/3/2020, equipes de ambas as vigilâncias realizaram inspeção conjunta nos Hospitais Sancta Maggiore Paraíso e Higienópolis, após indícios de subnotificação de casos e óbitos naquela fase inicial da pandemia de Covid-19. Na ocasião, as equipes realizaram inspeção colaborativa para avaliar os protocolos e fluxos de atendimento, notificação de casos de Covid-19 e condições técnicas e sanitárias, sendo constatado o respeito a normas de biossegurança, estrutura e fluxos.

"Nove dias depois, em 27 de março, a Secretaria Municipal de Saúde oficiou a pasta estadual para verificação de fluxos de caráter epidemiológico, especialmente quanto à notificação de casos, atividade de vigilância sob responsabilidade primária dos municípios. A iniciativa gerou respostas práticas da Vigilância Estadual, com nova vistoria realizada em 1º de abril, novamente em conjunto com a Covisa municipal.

"Na ocasião, mais uma vez constatado o cumprimento sanitário quanto às normas sanitárias relacionadas à segurança para funcionários e pacientes, com reforço das orientações quanto aos protocolos estabelecidos pela Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. Verificou-se que a rede realizou melhorias, implantou medidas de segurança e de otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, sendo constatada conformidade com legislação sanitária.

"Com as graves denúncias apresentadas na CPI da Covid-19 do Senado, em setembro deste ano, o Governo do Estado também oficiou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior, considerando as atribuições legais de fiscalização do exercício de cada profissão.

"O pleito feito aos conselhos de classe decorre de fatos noticiados na CPI da Covid-19 e relacionados à 'alteração' de diagnósticos nos prontuários de pacientes e omissão do CID da doença nas declarações de óbitos, bem como a prescrição de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada para tratamento da doença, como a cloroquina."

CPI da Câmara Municipal

A CPI para investigar a Prevent Senior foi instalada na Câmara Municipal no dia 7 deste mês, com o objetivo de apurar supostos crimes da operadora de saúde no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. 

A comissão é formada por cinco integrantes e presidida pelo vereador Antonio Donato (PT), o autor do requerimento para a instalação da CPI.

Segundo os relatos, a empresa teria de fazer experimentos com os remédios do chamado “kit Covid” sem o conhecimento dos pacientes internados. A Prevent Senior também é acusada de ter omitido a causa do óbito dos pacientes tratados com esses medicamentos, que não têm eficácia contra a doença.

A empresa nega e afirma que ex-funcionários roubaram e adulteraram dados de pacientes para "fabricar" denúncias.

A Prevent ainda é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo, que criou uma força-tarefa para o inquérito, e da CPI da Covid, instalada no Senado.