O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial, o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que autoriza o governo paulista a comprar, distribuir e aplicar vacinas contra a covid-19.
No entanto, o governo vetou a autorização para que o setor privado também tivesse o direito de comprar, distribuir e aplicar as vacinas para imunizar funcionários e colaboradores de forma gratuita. Os vetos devem voltar para Alesp para serem analisados em plenário, que pode manter ou derrubar.
Conforme o texto aprovado, as vacidas compradas pelo governo devem ser registradas ou autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) até para que sejam importadas, e, neste caso, também precisa do aval de autoridades sanitárias estrangeiras.
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O texto também autoriza o Governo de São Paulo a utilizar o soro anti-covid desenvolvido pelo Instituto Butantan. Os testes em humanos do soro anti-covid já foram autorizados pela Anvisa e estão em andamento pelo instituto. Os testes em animais já foram concluídos e os resultados sobre eficácia foram considerados positivos pelos pesquisadores do Butantan.
No entanto, segundo a Alesp, o governo paulista vetou as regras para o uso, como ser ministrado em ambiente hospitalar, com os resultados detalhadamente registrados no prontuário do paciente, e ter um hospital de referência para sistematizar os resultados da aplicação do soro.