Governo de SP notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA
Secretaria da Fazenda detectou 461 mil veículos com pendências. Débitos do imposto estadual somam cerca de R$ 529 milhões entre 2014 e 2019
São Paulo|Cesar Sacheto, do R7
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulopublicou na última quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado notificações enviadas a proprietários de veículos que tenham pendências relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
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De acordo com o governo estadual, há 461.981 veículos nessa condição. Os débitos cobrados pelo Estado são referentes ao exercício de 2019 de veículos com placas de finais 3 e 4 e também de remanescentes dos exercícios entre os anos de 2014 a 2018.
A pasta enviará ao domicílio tributário de cada um dos notificados um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso deverá conter a identificação do veículo, os valores do imposto cobrado, além da multa incidente (20% do total devido) e dos juros por mora, mais orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Prazo para regularização dos débitos
O contribuinte que receber o comunicado da Secretaria Estadual da Fazenda paulista terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar a sua defesa.
De acordo com a pasta, a quitação dos débitos poderá ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para tanto, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Inadimplência
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O proprietário de veículo que não regularizar as pendências ou apresentar a defesa no prazo determinado terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Neste caso, o débito será transferido para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
Informações
O contribuinte interessado em quitar a dívida do IPVA poderá obter mais informações sobre as formas de pagamento pelo telefone 0800-170110, além do canal Fale Conosco da secretaria ou por meio do site portal.fazenda.sp.gov.br.
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