Governo de SP prorroga contrato de concessão da Comgás até 2049

A Comgás anuncia prorrogação do contrato com o estado de São Paulo até 2049. A companhia assinou nesta sexta-feira (1º) com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) o 7º Termo Aditivo ao contrato de concessão de serviço de distribuição de gás canalizado, prorrogando a operação. O contrato original foi firmado em 1999.

A prorrogação antecipada foi motivo de discórdia entre grandes consumidores, com o temor de alta de preços. A concessão original da Comgás iria até 2029. Concluído esse período, o governo poderia renovar o contrato com o grupo Compass (da Cosan), controlador da distribuidora, ou promover uma nova concorrência pela exploração do serviço. A decisão do governo paulista, no entanto, foi a de antecipar a prorrogação, com o argumento de que assim anteciparia também investimentos e evitaria aumentos de tarifa.

Em comunicado, a Comgás diz que desde então com os investimentos realizados cresceu em mais de sete vezes o número de clientes e que hoje conta com 19 mil km de gasodutos para atender 2,1 milhões consumidores em 93 municípios. O aditivo prevê metas como a conexão de 2,3 milhões de novos clientes e expansão da rede de gasodutos em mais 15,4 mil km, conectando 41 novos municípios. "Os investimentos ocorrerão de acordo com o princípio de modicidade tarifária, sendo alinhados aos interesses do Poder Concedente, dos usuários e da sociedade", diz em nota.

O aditivo traz ainda a inclusão do biometano, gás de origem renovável, na matriz de suprimento e a substituição do IGP-M pelo IPCA como índice de reajuste. A companhia destaca "a redução do impacto inflacionário que seria pago pelos clientes residenciais e comerciais nos próximos dois anos" e "a pacificação de controvérsias acerca do contrato de concessão".