Governo Tarcísio de Freitas em vistoria às obras do km 82 da Mogi-Bertioga
Sérgio Barzaghi/Governo do Estado de SP - 01.03.2023O Governo de São Paulo prorrogou por seis meses o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, cidades afetadas pelas fortes chuvas durante o Carnaval.
A medida, divulgada pela gestão estadual na tarde desta quarta-feira (1°), será formalizada por meio de Decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento e publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
Após a tragédia, foi decretado estado de calamidade pública por 180 dias nos municípios afetados pelo temporal, que deixou 65 mortos e mais de 2.000 pessoas desalojadas e desabrigadas.
Os contribuintes devem continuar apurando o imposto das transações comerciais normalmente. Entretanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados.
O governo também solicitou à Receita Federal a prorrogação do pagamento de tributos federais, incluindo o Simples Nacional. A Pasta aguarda a deliberação do pedido.