Imóveis na lista do IPTU progressivo devem mais de 1,5 milhão em impostos

A Prefeitura de São Paulo divulgou no dia 30 de outubro uma lista com o endereço de 78 imóveis ociosos na região central, que serão notificados para se adequarem às regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo.

Levantamento feito pelo R7 aponta que, dessa lista, 56 contribuintes têm algum tipo de débito em aberto referente ao imposto, o que corresponde a quase 72% das notificações. Juntos, os imóveis contabilizam mais de R$ 1,5 milhão em dívidas só em 2014, além dos valores referentes a débitos de anos anteriores. 

A maior parte dos devedores está concentrada nos terrenos não edificados (sem construção). Dos 36 terrenos, 33 estão com pendências fiscais. O restante dos débitos da lista se divide entre imóveis subutilizados (com ocupação inferior ao coeficiente de aproveitamento do terreno) e não utilizados (vazios).

A prefeitura afirma que o IPTU progressivo tem o objetivo de evitar a especulação imobiliária e garantir que os imóveis tenham uma função social. Os donos desses locais serão notificados e terão um prazo para comprovar que o imóvel cumpre uma função ou explicar os motivos legais que impedem o cumprimento das normas. Caso o proprietário não adeque o imóvel, a propriedade será desapropriada, independente se o contribuinte esteja em dia com o pagamento do imposto.

Muitos dos imóveis possuem dívidas de anos anteriores, que podem estar na fase de cobrança judicial. De acordo com a prefeitura, os débitos adquiridos antes da aplicação do IPTU progressivo são considerados obrigações fiscais. As dívidas feitas após o novo imposto serão consideradas como obrigações urbanísticas.

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Por isso, um imposto não anulará o outro e valerá a decisão que sair primeiro, seja a aplicada pela Justiça, que poderá levar o imóvel a leilão, ou a diretamente dada pela a prefeitura, que poderá desapropriar o imóvel pagando o valor venal ao dono por meio de títulos da dívida pública.

Isentos

Na lista, consta também quatro contribuintes com cadastro de isento, que podem estar se aproveitando do benefício de forma irregular. Por lei, em alguns casos, como o de aposentados, o imóvel deve ser habitado pelo beneficiário para ter a isenção.

No caso do não cumprimento da lei de isenção, a prefeitura afirma que voltará a cobrar o imposto, porém não há como reaver os valores anteriores que deveriam ter sido pagos.

Efeitos do imposto

Para o advogado tributarista Alexandre Berthe, a aplicação do IPTU progressivo pode afetar diretamente os donos de imóveis que estão fazendo especulação imobiliária e que não tem condições de pagar os impostos e/ou de investir em uma construção dentro das normas da prefeitura, fazendo com que esse contingente de especuladores vendam esses imóveis para construtoras.

— Muito dono de terreno ou imóvel conta com um valor de venda alto para ter lucro e também pagar os impostos em aberto. Com a possibilidade da perda iminente do imóvel por um valor inferior ao de mercado, esse proprietário se sentirá pressionado a vender pelo preço que as construtoras quiserem pagar. O IPTU progressivo acelera o processo de desapropriação, o que na Justiça demoraria muitos anos.

Berthe explica também que a prefeitura conta com essa possibilidade, porque não teria caixa para dar uma função social a todos os imóveis ociosos.

— O negócio é repassar essa responsabilidade para as construtoras, porque é financeiramente inviável a prefeitura dar conta de toda a demanda. A única ressalva que eu faço é que o decreto não traz informações sobre os padrões dessas novas construções, o que pode fazer com que muitos dos novos empreendimentos que possam surgir atendam somente a parcela da população que tem dinheiro para pagar por um imóvel de médio e alto padrão, deixando de lado as habitações sociais.

De acordo com o presidente do Secovi (sindicato da habitação), com a "repovoação" da região central, as infraestruturas de bens e serviços acompanham a chegada dos novos condomínios, tornando o espaço urbano do Centro menos hostil para outros perfis de moradores, como o das famílias com filhos. Hoje, o perfil dos moradores da região central é de jovens até 35 anos e novos casais sem filhos.

— O mercado imobiliário pode ajudar a mudar o cenário e o perfil da região central. Mas essa mudança será notada daqui cerca de quatro anos.