Justiça barra mudança de GCM para Polícia Metropolitana
Decisão, divulgada ontem (20), foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo
SP Record Interior SP|Do R7
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que alterava o nome da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto (SP) para Polícia Metropolitana.
A decisão, divulgada ontem (20), foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que argumenta que a mudança contraria a Constituição Estadual e Federal.
Atualmente, a Guarda Municipal de Ribeirão Preto conta com 260 agentes. A proposta de mudança, aprovada pela Câmara Municipal, visava modernizar e fortalecer a segurança pública, além de oferecer mais segurança jurídica aos oficiais.
No entanto, a Procuradoria-Geral sustenta que a mudança é incompatível com a função das Guardas Municipais, que devem se restringir à proteção de bens, serviços e instalações públicas.
A prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas está analisando as possibilidades processuais.
