Nova lei reconhece abandono afetivo de pais como ato passível de indenização
A legislação agora define claramente a responsabilidade dos pais ou responsáveis em prover não apenas cuidados básicos, mas também afeto e convivência
SP Record Interior SP|Do R7
Entrou em vigor a legislação que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reconhece o abandono afetivo como ato ilícito e passível de indenização. A advogada Vivian de Castro explica que a lei agora define claramente a responsabilidade dos pais ou responsáveis em prover não apenas cuidados básicos, mas também afeto e convivência, sendo possível a reparação moral em casos de negligência afetiva.
