O morador da cidade de São Paulo pagará mais caro pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do ano que vem. Por meio de decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira (27), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a atualização do imposto, com um aumento de 5,5% para o exercício de 2023.
O porcentual acrescido vai incidir sobre os valores unitários do metro quadrado de construção e de terreno constantes da PGV (Planta Genérica de Valores) — instrumento usado para o cálculo do valor venal dos imóveis. Os valores venais, que são uma estimativa do preço de uma propriedade, determinam quanto deve ser pago de IPTU pelo contribuinte, a depender da região onde se localiza.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o aumento do valor do imposto predial é necessária "para a manutenção e ampliação dos serviços públicos" da cidade e que a medida visa também a "garantir o prosseguimento da política de responsabilidade fiscal da Prefeitura."
Ainda de acordo com o Executivo, o reajuste é uma obrigação legal, e os custos que a administração tem tido com áreas prioritárias estão acima da inflação.
"As despesas do município, sobretudo as obrigatórias, como saúde educação, assistência social, precatórios, transportes e limpeza pública, têm crescido acima da inflação; e a legislação municipal obriga à atualização do IPTU, considerando que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos imóveis e este sofre alterações ao longo de tempo."
O aumento do valor do IPTU em 5,5% está abaixo do 5,7% que o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) projeta para o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) de 2022. O IPCA é um dos índices que medem a inflação de produtos e serviços comercializados no varejo, com base no consumo pessoal das famílias de rendimento entre um e 40 salários mínimos.
O decreto de Ricardo Nunes também concederá o desconto de 3% aos contribuintes que pagarem o IPTU à vista.