São Paulo João Doria pede ao Congresso mudanças na lei anticrime

João Doria pede ao Congresso mudanças na lei anticrime

Governador de São Paulo criticou decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que obrigou governo soltar o suposto traficante André do Rap

Agência Estado
Doria pediu mudança em lei anticrime

Doria pediu mudança em lei anticrime

Divulgação/Governo de SP/09.10.2020

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pediu ao Congresso Nacional "para alterar a lei anticrime para manter prisões preventivas". Ele criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de soltar o narcotraficante conhecido como André do Rap.

A libertação foi baseada no novo artigo 316 inserido no Código de Processo Penal (CPP) por meio do pacote anticrime, enviado ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A norma, que determina a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias, foi classificada por Doria como "absurdo que liberta criminosos e afronta a sociedade"

Na publicação em vídeo no Twitter, o governador citou Moro ao destacar iniciativas do Governo do Estado para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que tem André do Rap como um dos líderes. Segundo o governador, 30 dias após o início do seu mandato no ano passado, 27 líderes da facção foram enviados a presídios federais com o apoio do ex-ministro da Justiça.

"Não adianta a polícia de São Paulo prender e o ministro do Supremo mandar soltar. Os brasileiros não aceitam mais isso", afirmou.

As críticas de Doria ao STF foram direcionadas ao ministro Marco Aurélio que, segundo o governador, "errou ao libertar o criminoso André do Rap, traficante e líder do PCC". Sobre o líder da corte, que reverteu a soltura, o governador afirmou: "Apoiamos o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para manter as prisões preventivas e não libertar criminosos condenados pela Justiça".

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