Justiça atende Prefeitura de São Paulo e impede mototáxis na cidade
Decisão prevê que seja apresentada uma proposta de regulamentação do serviço por parte da prefeitura
São Paulo|Do R7, com Agência Brasil
A Prefeitura de São Paulo obteve liminar favorável a um pedido de suspensão de serviços de transporte de passageiros por motos na cidade, autorizados desde quarta-feira (14).
A decisão concedeu efeito suspensivo por cautela, diante das possíveis consequências ao trânsito, e foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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A decisão, no entanto, também prevê que seja apresentada uma proposta de regulamentação do serviço por parte da prefeitura, em 90 dias.
Em nota, a prefeitura informou que a decisão “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”, posição também da procuradora-geral do município, Luciana Nardi.
Em 2023, o Executivo da capital criou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros. O grupo indicou que há riscos para a saúde pública na implantação do modal, com potencial aumento no risco de acidentes.
Procurada, a empresa Uber disse que não irá se manifestar sobre a liminar.
A empresa 99 motos, outra que disputa com a gestão municipal para poder prestar o serviço, informou não ter sido notificada da decisão, e que deve se manifestar após analisar os autos, porém disse que manterá o serviço enquanto não for notificada.
Gasto de R$ 35 milhões com vítimas de acidentes por ano
A Prefeitura de São Paulo informou que gasta cerca de R$ 35 milhões por ano com cuidados de pacientes vítimas de acidente de moto na cidade.
O órgão também destacou que o crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota de motos, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. Segundo a prefeitura, o número de mortes cresceu 20% de 2023 (403) para 2024 (483).
O prefeito Ricardo Nunes enfatizou a importância da medida para a segurança no trânsito. “Justamente no Maio Amarelo se estava correndo o risco de ter de volta essa forma de transporte que ia levar a muitos acidentes e mortes”, afirmou.
Segundo Nunes, sobre a apresentação de proposta de regulamentação do serviço, esse debate será feito na Câmara Municipal. Uma proposta em discussão no Legislativo define que os mototáxis só podem ser autorizados quando os índices de mortes no trânsito chegarem a 4,5 por 100 mil habitantes, seguindo as recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas). Hoje, a cidade de São Paulo tem 7,2 mortes por 100 mil habitantes, de acordo com a prefeitura.
“Esse debate nós vamos fazer com a Câmara Municipal, com os técnicos. Quero escutar os prefeitos da região metropolitana, os municípios que fazem divisa com a capital, porque existe uma correlação de interligação dessa atividade”, disse Nunes.
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