O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o perito Hélio Rodrigues Ramacciotti, responsável pelo laudo sobre a morte do filho do ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a três anos de prisão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27), e ainda cabe recurso.
A queda do helicóptero da empresa Seripatri ocorreu em abril de 2015 em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Além de Thomaz Rodrigues Alckmin, morreram o piloto e três engenheiros mecânicos.
De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades na elaboração do laudo e quatro informações falsas colocadas no relatório do perito criminal do Instituto de Criminalística:
• Ramacciotti afirmou que o painel das chaves do helicóptero não foi danificado de forma significativa e as chaves próximas estavam em posições adequadas. Entretanto, fotos da perícia mostram justamente o contrário;
• O perito mencionou que a aeronave EC-155 B1 era certificada FAR 27, quando na verdade é FAR 29;
• Ele afirmou falsamente que o helicóptero Pantera K2 é versão militar do EC 155, quando na verdade é a versão militar do AS 365. Embora tenham alguma semelhança, as aerovaves possuem sistemas diferentes de comandos;
• Ramacciotti inseriu outras informações sobre exames que simplesmente não fez e dos quais não participou.
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A juíza Carolina Hispagnol Marchi, da 1ª Vara Criminal do Foro de Carapicuíba, condenou o perito a três anos, um mês e dez dias em regime aberto, além do pagamento de 15 dias de multa, com correção monetária.
Ramacciotti também deve prestar serviços à comunidade e efetuar o pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social. O perito foi exonerado do cargo público e pode recorrer da pena em liberdade.
A defesa do perito afirmou, por nota, que "a decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira — representada pelo CENIPA".