Cracolândia

São Paulo Justiça de São Paulo confirma veto a internação compulsória de viciados da Cracolândia

Justiça de São Paulo confirma veto a internação compulsória de viciados da Cracolândia

Medida era um pedido da Prefeitura para resolver problema de dependentes químicos

  • São Paulo | Do R7

Usuários deixaram a região da Cracolândia e se mudaram para praça

Usuários deixaram a região da Cracolândia e se mudaram para praça

Gustavo Basso/R7

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou nesta terça-feira (30) a proibição de a Prefeitura de S.Paulo promover a internação compulsória de dependentes químicos.

A administração municipal havia conseguido liminar para recolher usuários de drogas na região da Cracolândia, no centro da cidade. O juiz Reinaldo Miluzzi, no entanto, suspendeu a decisão no último domingo (28), a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O apelo da Prefeitura foi anexado a uma ação civil pública de 2012, de autoria da Defensoria Pública. O processo original diz respeito à ação da Polícia Militar e não tem a gestão municipal como uma dar partes envolvidas. O fato pesou na decisão publicada nesta terça.

"A intervenção da municipalidade, em suma, não tem pertinência subjetiva, tampouco pertinência objetiva autorizante de estar no processo, ainda que de forma incidental, o que talvez seja mais grave", escreveu o desembargador Borelli Thomaz, em decisão monocrática.

Segundo a Defensoria Pública, as internações compulsórias são de caráter excepcional e que só podem acontecer quando todas as outras opções forem esgotadas.

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