Justiça de SP derruba liminar que suspendeu tramitação da Lei de Zoneamento na capital
As audiências públicas serão retomadas na próxima segunda-feira (11), enquanto a votação em primeiro turno será na terça-feira (12)
São Paulo|Do R7
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a liminar, nesta quinta-feira (7), que suspendeu a tramitação do projeto da Lei de Zoneamento na capital na terça-feira (5). A decisão é do desembargador Nogueira Diefenthäler.
O texto foi apresentado pela Câmara na segunda-feira (4) e substitui o que foi enviado pela prefeitura no fim do mês de setembro. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é responsável por determinar, por exemplo, a altura de prédios, a instalação de escolas e a localização de áreas verdes.
Segundo a Câmara, as audiências públicas serão retomadas na próxima segunda-feira (11), com dois encontros, às 11h e às 17h. Enquanto na terça-feira (12) ocorrerá a votação em primeiro turno.
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Suspensão
Na última terça-feira, a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 12ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu a tramitação em razão da falta de participação popular e propaganda dos procedimentos de convocação das audiências públicas durante a elaboração do texto, segundo a magistrada.
Já o desembargador Diefenthäler discorda da juíza. "Nota-se que comprovadamente houve uma sucessão de convites formais dirigidos à cidadania, para participar das audiências públicas, a sociedade se inteirou do tema e pôde acessar as informações", afirmou na decisão.
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