Justiça de SP garante à oposição manifestações no 7 de Setembro

A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (30) que grupos de oposição se manifestem no feriado do Dia da Independência (7), no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O grupo pleiteava em São Paulo a realização de protestos contra o governo na mesma data em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pretendiam realizar manifestações em apoio à gestão.

Segundo a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, está claro que ninguém tem poder para vetar reuniões, e, conforme prega a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. De acordo com a ação, caberia à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo garantir o cumprimento da decisão.

A região central da capital vinha sendo disputada como espaço para a realização de manifestações públicas no feriado tanto por apoiadores do presidente Bolsonaro quanto pela oposição. De um lado, apoiadores do governo devem seguir o tom do Executivo de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já a oposição deve manter as críticas à atuação do governo durante a pandemia da covid-19.

Caso não haja mudança no entendimento tomado, opositores do presidente devem se reunir no Vale do Anhangabaú, enquanto que os apoiadores realizarão sua manifestação a cerca de 2,5 km dali, na Av. Paulista, região central da capital.

A fim de impedir conflito entre os grupos antagônicos, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), havia proposto, na última quinta-feira (26), que a Secretaria de Segurança Pública vetasse a realização dos protestos contra o presidente, ainda que em locais distintos. A determinação valeria tanto para a capital quanto para outras cidades paulistas, e o secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Álvaro Batista Camilo, disse que deve chamar os coordenadores da campanha contra o presidente para um diálogo sobre os atos.

Segundo o acordo, a oposição teria direito a realizar atos no dia 12 de setembro, data sem a mesma relevância que o feriado da Independência, mas em alternância com o grupo de apoio. Organizadores do evento contrário ao governo, entretanto, contestaram a definição das datas alegando que seria a vez deles se manifestarem, uma vez que os grupos favoráveis teriam se reunido por último nas ruas.

Nesta manhã, em entrevista à rádio Rede Fonte, de Goiás, o presidente Bolsonaro afirmou que a "grande pauta" dos atos em seu apoio deve ser a liberdade de expressão, em especial contra as recentes decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não pode uma pessoa do STF e uma do TSE se arvorarem como donas do mundo", defendeu o presidente.