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São Paulo Justiça derruba decisão que permitia internação compulsória de usuários de drogas da Cracolândia

Justiça derruba decisão que permitia internação compulsória de usuários de drogas da Cracolândia

Prefeitura de São Paulo afirma que vai recorrer da decisão tomada neste domingo

  • São Paulo | Do R7

Prefeitura afirma que irá recorrer à decisão judicial

Prefeitura afirma que irá recorrer à decisão judicial

Eduardo Enomoto/R7

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou a liminar que autorizava que a Prefeitura de São Paulo realizasse a busca e apreensão de usuários de drogas da Cracolândia para avaliação médica. O objetivo da medida era conduzir internações compulsórias dos dependentes químicos. 

Depois da justiça ter aceitado a liminar da prefeitura, a Defensoria Pública e o Ministério Público entraram com uma ação para suspender a decisão, o que aconteceu neste domingo (28), durante o plantão judiciário. A decisão foi tomada pelo juiz Reinaldo Miluzzi. 

Além da derrubada da liminar, a decisão revogou o sigilo dos autos envolvidos no caso. 

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Segundo a Defensoria Pública, as internações compulsórias são de caráter excepcional e que só podem acontecer quando todas as outras opções forem esgotadas. 

A Prefeitura afirma que irá recorrer à decisão judicial. 

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