São Paulo Justiça determina retorno da gratuidade de ônibus para idosos no transporte em SP

Justiça determina retorno da gratuidade de ônibus para idosos no transporte em SP

Já passageiros com 65 anos ou mais têm direito garantido por lei federal, por conta do estatuto do idoso. Ainda não há data para retorno

  • São Paulo | Edilson Muniz, da Agência Record

Determinação é desta quarta-feira (23)

Determinação é desta quarta-feira (23)

Foto Edu Garcia/R7 - 11.02.2022

A Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a decisão que retira a gratuidade dos ônibus para idosos e determinou o retorno do benefício para passageiros entre 60 e 64 anos. A determinação é desta quarta-feira (23).

Em dezembro de 2020, a Prefeitura de São Paulo determinou o fim do ônibus de graça para a faixa etária.

Nesta quarta-feira (23), a Justiça decidiu que a medida é inconstitucional e deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto.

A Justiça considerou que o projeto foi discutido dentro de outros assuntos, e por isso não teria validade. Em setembro, a prefeitura havia anunciado o retorno da gratuidade a partir de janeiro, somente para idosos entre 60 e 64 anos de baixa renda.

Os passageiros com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por lei federal, por conta do estatuto do idoso, e não tiveram o benefício cortado. Ainda não há data definida para a volta da gratuidade.

Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que ainda não foi intimada da decisão.

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