Justiça eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de São Caetano
Os dois perderam o mandato acusados de abuso de poder econômico e recebimento ilegal de doações durante a campanha eleitoral de 2016
São Paulo|Marcos Rosendo, da Agência Record
A Justiça eleitoral de São Paulo cassou o mandato do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior e do vice-prefeito, Roberto Luiz Vidoski, na tarde desta sexta-feira (5).
Os dois perderam o mandato acusados de abuso de poder econômico e recebimento ilegal de doações durante a campanha eleitoral municipal de 2016.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a chapa de José Auricchio Junior, do PSDB, recebeu quantia vultuosa de pessoa que não tinha condições financeiras de realizar doações.
Em seu despacho, o juiz Pedro Corrêa Liao, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano do Sul afirmou que não se trata de mera irregularidade nas doações de campanhas, mas de um esquema criminoso que se utilizou de terceiros para ludibriar a origem dos recursos repassados ao candidato.
A Justiça Eleitoral determinou que os dois devolvam ao erário público a quantia de R$ 350 mil que a campanha recebeu de Maria Alzira Garcia Correa Abrantes, que comprovadamente, não tinha condições econômicas de realizar a doação.
O juiz não acolheu o pedido do Ministério Público eleitoral para tornar José Auricchio Junior e o vice-prefeito, Roberto Luiz Vidoski inelegíveis por 8 anos.
Ao justificar a decisão, o magistrado afirmou que a soberania popular não pode servir de escudo para a proteção contra as sanções legais advindas do descumprimento da legislação eleitoral.