Justiça Federal autoriza PF a investigar Nunes no caso da ‘máfia das creches’

A 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo autorizou a Polícia Federal a abrir investigação sobre o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para apurar o suposto envolvimento dele em um esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao atendimento de crianças de zero a três anos na cidade de São Paulo, caso que ficou conhecido como “máfia das creches".

A defesa do prefeito prometeu recorrer da decisão. “Se impetrará habeas corpus perante as Cortes e instâncias Superiores visando o trancamento do citado inquérito policial, seja pela patente ausência de indícios, excesso e, em especial, pela absoluta falta de justa causa para seu prosseguimento."

“Exaustivamente, durante cinco anos, diversas pessoas foram investigadas e indiciadas, se descartando qualquer ato, direto ou indireto, que pudesse relacionar o prefeito aos fatos”, disse a defesa de Nunes.

Em 2021, a PF deflagrou uma operação contra o suposto esquema. As investigações da época indicaram que organizações da sociedade civil que administram creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo foram utilizadas para a apropriação indevida de recursos recebidos do poder público, inclusive de subsídios concedidos pela União.

Em julho deste ano, a corporação indiciou 117 pessoas por suspeitas de participação no esquema. Nunes não estava na lista, mas a Polícia Federal pediu à Justiça Federal para iniciar uma investigação específica sobre o prefeito.

Com a autorização judicial, a PF vai apurar a relação de Nunes com o esquema. Os fatos investigados teriam acontecido quando ele era vereador de São Paulo, cargo que Nunes ocupou de 2013 a 2020.

A corporação quer entender a relação dele com duas empresas envolvidas no esquema, a “Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli” e a “Organização Social Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria)”.

No relatório dos indiciamentos, a PF descreve o tema como um “complexo esquema de desvio de valores públicos, inclusive verbas federais, que estaria sendo realizado por Organizações Sociais e Mantenedoras de Centros de Educação Infantil e creches que prestam serviços para a Prefeitura de São Paulo".

Organização social e empresa ‘noteira’

No período investigado, a organização social Acria recebeu repasses de R$ 49.891.499,83 da Prefeitura paulistana. Esta organização social, por sua vez, fez transações com a empresa “Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli”.

A suspeita dos investigadores é de que “Francisca Jacqueline” seja uma empresa de fachada, ou “noteira”, como são conhecidas, no jargão investigativo, empresas que não desempenham atividades autênticas e se destinam à emissão de notas fiscais para fins fraudulentos. No período investigado, a movimentação financeira da empresa “Francisca Jacqueline” foi superior a R$ 162 milhões.

Relação de Nunes com empresa investigada é ‘suspeita’, diz delegado

Além de identificar transações bancárias entre Nunes e a empresa “Francisca Jacqueline”, os investigadores constataram que a presidência da Acria era ocupada por uma funcionária da empresa Nikkey, fundada por Ricardo Nunes e que, naquele momento, incluía membros da família do então vereador no quadro administrativo.

“É suspeita essa relação do então vereador Ricardo Luis Reis Nunes, atual Prefeito de São Paulo, com uma das principais empresas atuantes do esquema criminoso de desvio de verba pública do município de São Paulo, Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, que movimentou a quantia de R$ 162.965.770,02 no período do afastamento bancário, como também a Organização Social Associação Amiga da Criança e do Adolescente”, diz o relatório da PF divulgado em julho.

O relatório foi assinado pelo delegado Adalto Ismael Rodrigues Machado, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários. O documento também aponta que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, braço da Receita Federal para investigar fraudes financeiras, “recebeu informações de movimentações atípicas nas contas de Ricardo Nunes e das empresas relacionadas, consideradas incompatíveis com a capacidade financeira do cliente”.