Justiça proíbe Prefeitura de SP de remover barracas de moradores em situação de rua
A iniciativa de remover barracas foi anunciada no início do mês pela Subprefeitura da Sé e provocou polêmica. MP investiga ação
São Paulo|Geovanna Hora, da Agência Record, com informações do R7
A Justiça de São Paulo restringiu a ação da Prefeitura de São Paulo para remover barracas da população em situação de rua. A iniciativa de remover barracas foi anunciada no início do mês pela Subprefeitura da Sé e provocou polêmica. O MP-SP (Ministério Público) já instaurou um inquérito para investigar a ação.
A juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara de Fazenda Pública, marcou uma audiência de justificação para debater o tema às 14h da próxima sexta-feira (24). A reunião será realizada presencialmente, mas os envolvidos poderão acompanhá-la de forma online.
A magistrada determinou que até a data da audiência de justificação, os agentes da Prefeitura de São Paulo não podem remover as pessoas em situação de rua, nem apreender seus pertences, exceto em situações onde pedestres e veículos não consigam circular livremente e com segurança nas vias ou calçadas.
"Revela-se prudente a limitação cautelar das ações, ao menos até a apresentação de um plano estruturado de atendimento", afirmou Juliana na decisão.
Ela solicitou também que o MP-SP apresente, em até 15 dias, um levantamento sobre as vagas de acolhimento disponíveis na capital paulista, com dados sobre a quantidade, localização e particularidades de cada um dos locais.
Juliana pediu que sejam apresentadas na reunião do dia 24 de fevereiro informações sobre a realização das ações de zeladoria urbana nos meses de fevereiro e março e dados sobre a assistência prestada a pessoas em situação de rua.
A ação popular é movida por oito pessoas, entre elas o deputado federal Guilherme Boulos (Psol).
A Prefeitura de São Paulo afirmou que o município não foi intimado da decisão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E assim que for, prestará em juízo todas as informações necessárias.
"A Prefeitura da cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), realiza ações constantes para acolher as pessoas em situação de rua e tem buscado continuamente o aumento da capacidade e qualidade de atendimento, tanto que possui a maior rede socioassistencial da América Latina com mais de 20 mil vagas de acolhimento para população em situação de rua", afirmou a administração.
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